Execução Fiscal 0809793-60.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.375,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAYCON DIAS CARMONA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:23

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maycon Dias Carmona Processo 0809793-60.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Maycon Dias Carmona - Intimação das partes sobre retorno dos autos do Tribunal, conforme documentos de fls. 87-103.

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

22/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 13:16

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 06:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

Documentos

Despacho

•14/11/2013, 18:01

Interlocutória

•31/10/2014, 15:29

06/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:23

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maycon Dias Carmona Processo 0809793-60.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Maycon Dias Carmona - Intimação das partes sobre retorno dos autos do Tribunal, conforme documentos de fls. 87-103.

24/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 08:17

Emissão da Relação

22/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Apelado: Maycon Dias Carmona EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PENA DE MULTA ADVINDA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - OBSERV Acórdão - Apelação Cível nº 0809793-60.2013.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Apelado: Maycon Dias Carmona Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0809793-60.2013.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2023, 16:09

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:35

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2023, 20:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/02/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 17:25

Registro de Sentença

16/02/2023, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:53

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2022, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 14:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:52

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 14:54

Prazo em Curso

04/07/2022, 18:07

Processo Desarquivado

28/06/2022, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:38

Arquivado Provisoriamente

26/09/2016, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2016, 16:55

Conclusos para despacho

05/09/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 17:37

Processo Desarquivado

05/09/2016, 17:14

Arquivado Provisoriamente

01/06/2016, 17:29

Processo Reativado

01/06/2016, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 04:27

Suspenso em Cartório

20/08/2015, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2015, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2015, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/07/2015, 16:02

Conclusos para despacho

28/07/2015, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2015, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2015, 16:58

Conclusos para decisão

30/03/2015, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2015, 17:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2015, 16:35

Conclusos para decisão

25/11/2014, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2014, 17:21

Juntada de Outros documentos

31/10/2014, 17:20

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/10/2014, 15:29

Conclusos para decisão

10/07/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2014, 13:39

Juntada de NULL

03/07/2014, 13:37

Juntada de Mandado

03/07/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 13:36

Prazo em Curso

05/06/2014, 16:27

Expedição de Mandado.

05/06/2014, 15:20

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 16:06

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 16:16

Documento Digitalizado

11/03/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2014, 12:32

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2014, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2014.

25/02/2014, 15:46

Prazo em Curso

24/02/2014, 17:14

Documento Digitalizado

24/02/2014, 17:13

Prazo em Curso

14/02/2014, 14:30

Expedição de Carta.

13/02/2014, 18:49

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 17:13

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 17:13

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2014, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 17:12

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2013, 12:00

Interlocutória

•26/02/2015, 16:35

Interlocutória

•25/06/2015, 16:58

Interlocutória

•29/07/2015, 16:02

Interlocutória

•19/09/2016, 15:28

Sentença

•16/02/2023, 17:25

Interlocutória

•03/05/2023, 16:49