Execução Fiscal 0809139-08.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0809139-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:11

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:13

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Garbelini e Mateus Comércio de Embalagens Ltda, VALDEMILSON GARBELINI Processo 0809139-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Garbelini e Mateus Comércio de Embalagens Ltda, VALDEMILSON GARBELINI - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do r

19/06/2023, 00:00

Prazo em Curso

16/06/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:18

Emissão da Relação

15/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 18:33

Documentos

Despacho

•30/03/2015, 17:31

Ato Ordinatório

•24/07/2015, 13:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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