Execução Fiscal 0800595-63.2014.8.12.0034 - TJMS

Execução Fiscal 0800595-63.2014.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:52

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acrisio Alves Guerra Processo 0800595-63.2014.8.12.0034 - Execução Fiscal - Exectdo: Acrisio Alves Guerra - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

19/06/2023, 00:00

Prazo em Curso

16/06/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:19

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•13/01/2015, 10:41

Despacho

•11/09/2015, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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