Execução Fiscal 0800003-61.2011.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.614,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JHONYFER ALVES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:43

Juntada de NULL

05/10/2023, 08:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2023, 15:09

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:17

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:08

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, JHONIFER ALVES LOPES Processo 0800003-61.2011.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JHONIFER ALVES LOPES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

19/06/2023, 00:00

Prazo em Curso

16/06/2023, 22:00

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 13:43

Juntada de NULL

05/10/2023, 08:14

Prazo em Curso

02/10/2023, 08:15

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 15:09

Documentos

Despacho

•29/11/2011, 18:49

Despacho

•03/12/2013, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2023, 15:09

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:17

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:08

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, JHONIFER ALVES LOPES Processo 0800003-61.2011.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JHONIFER ALVES LOPES - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

19/06/2023, 00:00

Prazo em Curso

16/06/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2023, 16:30

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:27

Registro de Sentença

05/06/2023, 14:26

Declarada decadência ou prescrição

05/06/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:28

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 11:01

Processo Desarquivado

28/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:08

Arquivado Provisoriamente

23/11/2019, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2019.

23/11/2019, 15:57

Processo Desarquivado

24/10/2019, 16:51

Documento Digitalizado

09/05/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 18:37

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:42

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:29

Arquivado Provisoriamente

14/07/2017, 15:12

Suspenso em Cartório

26/06/2017, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 16:08

Conclusos para decisão

02/05/2017, 14:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2017, 11:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2017, 11:51

Conclusos para decisão

02/12/2016, 14:13

Conclusos para despacho

20/05/2016, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2016, 10:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2016, 10:34

Documento Digitalizado

19/05/2016, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2016, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 15:57

Prazo em Curso

28/04/2016, 16:08

Expedição de Ofício.

27/04/2016, 12:01

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 13:42

Autos preparados para expedição

15/04/2016, 15:33

Prazo em Curso

19/01/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 12:21

Documento Digitalizado

20/11/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2015, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 16:30

Prazo em Curso

21/10/2015, 16:22

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 16:21

Expedição de Ofício.

20/10/2015, 15:58

Expedição em análise para assinatura

15/10/2015, 16:49

Autos preparados para expedição

21/09/2015, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2015, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 20:01

Conclusos para despacho

14/07/2015, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2015, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2015, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2015, 14:57

Juntada de Carta precatória

10/03/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 11:30

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 10:51

Prazo em Curso

24/11/2014, 17:58

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 17:57

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 17:56

Juntada de Carta precatória

08/09/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 17:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 11:54

Prazo em Curso

02/09/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 15:18

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 15:17

Expedição de Carta precatória.

02/09/2014, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2014, 17:23

Expedição em análise para assinatura

29/08/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

29/08/2014, 14:58

Autos preparados para expedição

02/01/2014, 12:00

Despacho Saneador

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

23/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 12:00

Despacho

•25/08/2015, 10:43

Despacho

•19/01/2016, 09:39

Interlocutória

•17/04/2017, 18:42

Interlocutória

•14/06/2017, 17:40

Despacho

•23/01/2019, 11:46

Sentença

•05/06/2023, 14:26