Execução Fiscal 0803394-83.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.138,98

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA BENITES

CPF

Reu

GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

BRENDA LORENA BENITES CORDOBAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB/MS 13313·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 26684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:49

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

12/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:15

Todas as movimentações(298)

Prazo em Curso

06/05/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:49

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:21

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 20:32

Interlocutória

•11/04/2018, 19:44

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 21:15

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:28

Emissão da Relação

10/03/2026, 09:15

Processo Desarquivado

12/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:55

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:17

Processo Reativado

13/12/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:37

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 11:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2023, 11:09

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/10/2023, 08:32

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Aparecida Benites Processo 0803394-83.2017.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Aparecida Benites - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

19/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 09:43

Emissão da Relação

15/06/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:21

Registro de Sentença

07/06/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:25

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:39

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 14:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2022, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2022, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 16:24

Juntada de Ofício

04/07/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 15:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 13:38

Documento Digitalizado

16/05/2022, 15:28

Documento Digitalizado

16/05/2022, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 13:16

Juntada de Ofício

12/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:47

Documento Digitalizado

06/05/2022, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 13:38

Prazo em Curso

05/05/2022, 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 17:17

Documento Digitalizado

05/05/2022, 17:15

Juntada de Informações

02/05/2022, 14:01

Documento Digitalizado

29/04/2022, 15:25

Prazo em Curso

29/04/2022, 07:14

Juntada de Ofício

29/04/2022, 07:14

Documento Digitalizado

29/04/2022, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2022, 18:05

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 18:04

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 18:04

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 18:04

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 18:04

Documento Digitalizado

25/04/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 13:41

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 22:00

Prazo em Curso

16/02/2022, 14:59

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:40

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:40

Expedição de Carta.

02/02/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 08:51

Juntada de Ofício

10/01/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:14

Prazo em Curso

24/11/2021, 17:16

Juntada de NULL

24/11/2021, 16:39

Juntada de Mandado

24/11/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:51

Prazo em Curso

19/08/2021, 06:23

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 06:21

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/08/2021, 07:11

Documento Digitalizado

13/08/2021, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2021, 13:56

Documento Digitalizado

04/08/2021, 15:47

Expedição de Carta.

04/08/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:46

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2021.

28/06/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

28/06/2021, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:22

Prazo em Curso

11/05/2021, 14:02

Documento Digitalizado

11/05/2021, 14:02

Documento Digitalizado

29/04/2021, 15:28

Expedição de Carta.

29/04/2021, 12:52

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 17:11

Autos preparados para expedição

23/04/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 16:15

Proferida decisão interlocutória

23/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão

19/04/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 21:15

Prazo em Curso

06/04/2021, 08:51

Documento Digitalizado

06/04/2021, 08:50

Documento Digitalizado

22/03/2021, 14:59

Expedição de Carta.

22/03/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 13:34

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 13:03

Documento Digitalizado

19/03/2021, 18:51

Documento Digitalizado

19/03/2021, 18:51

Juntada de Ofício

19/03/2021, 18:50

Prazo em Curso

16/03/2021, 18:43

Documento Digitalizado

16/03/2021, 18:42

Expedição em análise para assinatura

16/03/2021, 18:05

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 00:00

Documento Digitalizado

12/02/2021, 16:07

Documento Digitalizado

04/02/2021, 17:03

Prazo em Curso

02/02/2021, 15:29

Expedição de Carta.

02/02/2021, 15:29

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 14:30

Expedição de Carta.

02/02/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

02/02/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:43

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 07:52

Documento Digitalizado

10/12/2020, 07:43

Expedição em análise para assinatura

09/12/2020, 18:49

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:22

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 08:14

Documento Digitalizado

30/11/2020, 08:14

Documento Digitalizado

30/11/2020, 08:14

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 16:07

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 15:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 10:43

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 18:00

Documento Digitalizado

23/09/2020, 14:36

Prazo em Curso

21/09/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 18:00

Documento Digitalizado

18/09/2020, 17:59

Autos preparados para expedição

18/09/2020, 15:01

Documento Digitalizado

03/08/2020, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2020, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2020, 18:17

Documento Digitalizado

03/07/2020, 18:16

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 08:43

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 15:30

Prazo em Curso

03/06/2020, 09:15

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 14:54

Documento Digitalizado

02/06/2020, 14:53

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 09:07

Documento Digitalizado

02/06/2020, 09:06

Documento Digitalizado

02/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:48

Prazo em Curso

11/05/2020, 07:53

Expedição de Ofício.

11/05/2020, 07:52

Expedição de Carta.

11/05/2020, 07:51

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 14:47

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 17:44

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 17:44

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 10:16

Prazo em Curso

02/04/2020, 16:32

Documento Digitalizado

02/04/2020, 16:31

Documento Digitalizado

02/04/2020, 16:31

Expedição de Carta.

16/03/2020, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 14:28

Prazo em Curso

08/01/2020, 17:12

Juntada de NULL

08/01/2020, 14:51

Juntada de Mandado

08/01/2020, 14:51

Prazo em Curso

11/12/2019, 07:57

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 07:53

Expedição em análise para assinatura

10/12/2019, 15:41

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/11/2019, 08:32

Prazo em Curso

14/11/2019, 17:47

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:15

Documento Digitalizado

28/10/2019, 14:50

Expedição de Carta.

24/10/2019, 14:23

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.

24/10/2019, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2019, 10:23

Prazo em Curso

18/09/2019, 18:22

Documento Digitalizado

18/09/2019, 18:20

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:37

Expedição de Carta.

04/09/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

03/09/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 17:30

Proferida decisão interlocutória

03/09/2019, 17:29

Conclusos para decisão

06/05/2019, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 15:32

Prazo em Curso

09/04/2019, 18:06

Documento Digitalizado

09/04/2019, 18:03

Documento Digitalizado

09/04/2019, 18:03

Expedição de Carta.

29/03/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.

28/03/2019, 12:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2019.

07/03/2019, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2019, 09:38

Prazo em Curso

06/03/2019, 09:24

Juntada de Informações

01/03/2019, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 18:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 07:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 10:59

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 08:33

Prazo em Curso

07/11/2018, 08:27

Emissão da Relação

07/11/2018, 08:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 15:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/11/2018, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:54

Conclusos para decisão

03/09/2018, 07:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 09:25

Prazo em Curso

09/08/2018, 11:46

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2018, 07:19

Emissão da Relação

07/08/2018, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:49

Prazo em Curso

04/05/2018, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

17/04/2018, 09:28

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 19:44

Despacho Saneador

11/04/2018, 19:44

Conclusos para decisão

11/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 09:25

Prazo em Curso

06/04/2018, 10:53

Expedição de Carta.

06/04/2018, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 08:45

Prazo em Curso

20/03/2018, 08:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2018.

13/03/2018, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2018, 12:56

Emissão da Relação

13/03/2018, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2018.

13/03/2018, 08:17

Prazo em Curso

01/03/2018, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

25/01/2018, 09:53

Expedição de Carta.

25/01/2018, 09:50

Autos preparados para expedição

22/01/2018, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 20:32

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 13:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

08/01/2018, 16:39

Interlocutória

•06/11/2018, 15:37

Despacho

•01/03/2019, 18:38

Interlocutória

•03/09/2019, 17:30

Interlocutória

•06/05/2020, 17:44

Interlocutória

•23/04/2021, 16:15

Despacho

•04/08/2021, 11:23

Interlocutória

•04/04/2022, 13:41

Sentença

•07/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:54

Interlocutória

•10/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:08

Despacho

•28/01/2026, 15:28

Despacho

•30/04/2026, 10:21