Procedimento Comum Cível 0802629-25.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:24

Expedição de Carta.

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:27

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:50

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:11

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:28

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:53

Todas as movimentações(252)

Documento Digitalizado

22/04/2026, 16:24

Expedição de Carta.

22/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:27

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•14/12/2020, 13:34

Despacho

•26/04/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:11

Emissão da Relação

02/03/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:28

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:11

Emissão da Relação

14/11/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 11:25

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:50

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:35

Expedição de Carta.

10/10/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 17:18

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:27

Documento Digitalizado

08/09/2025, 18:37

Expedição de Carta.

08/09/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 22:33

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

10/07/2025, 17:30

Expedição de Carta.

10/07/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 09:16

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 11:36

Manifestação do Ministério Público

05/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2025, 15:12

Documento Digitalizado

13/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:39

Documento Digitalizado

14/04/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 16:06

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 08:25

Prazo em Curso

21/02/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS) Processo 0802629-25.2020.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Leandro Aparecido da Silva - ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos apresentados pelo perito do juízo (f. 594-603), determinando: a) o aumento dos honorários periciais para a quantia de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), valor este adequado e proporcional ao trabalho que será desenvolvido pelo profissional, daí porque a majoração se faz necessária e justa para a remuneração adequada do profissional. b) ao Município de Santa Rita do Pardo a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais ora arbitrados, adiantando/depositando nos autos referida quantia, no prazo de até 15 (quinze) dias, a fim de garantir o pagamento do perito. Se o caso, proceda a serventia abertura de subconta judicial para tal fim. Comprovado o pagamento dos honorários periciais, notifique-se o ilustre perito para que dê início aos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue no prazo de até 30 (trinta) dias. Não se está obrigando o réu ao mencionado pagamento, mas esse fica advertido de que poderá arcar com os ônus decorrentes de sua inércia se não recolher os honorários periciais oportunamente. Protocolado o laudo pericial no autos, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, fica autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, sendo que o restante (total ou remanescente) deverá ser liberado depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, § 4º). Por fim, fica revogado item 7 da decisão de f. 579-580.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:40

Proferida decisão interlocutória

22/01/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 09:55

Documento Digitalizado

13/11/2024, 14:03

Documento Digitalizado

12/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:00

Prazo em Curso

12/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:18

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:17

Expedição de Carta.

07/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:32

Prazo em Curso

06/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 10:35

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:06

Prazo em Curso

17/09/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS), Bárbara de Matos Lino (OAB 24919/MS) Processo 0802629-25.2020.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Leandro Aparecido da Silva - Intima-se acerca do despacho de fls. 579/580, o qual nomeou o perito contabil Sr. Aran Aparecido Frutuso Nallis.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:32

Emissão da Relação

04/09/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:53

Documento Digitalizado

21/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:52

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/08/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

21/06/2024, 18:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:57

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:20

Emissão da Relação

05/04/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

03/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:55

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:04

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:12

Prazo em Curso

10/11/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 08:25

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 16:11

Emissão da Relação

28/08/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:54

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:21

Processo Reativado

23/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:50

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 11:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Laísa Robalinho Grande (OAB: 14781/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Agravado: Leandro Aparecido da Silva Advogada: Bárbara de Matos Lino (OAB: 24919/MS) Ciênc Agravo em Recurso Especial nº 0802629-25.2020.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2021, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2021, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 10:19

Prazo em Curso

06/10/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

27/09/2021, 21:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/09/2021, 18:35

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2021, 15:57

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:07

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:49

Prazo em Curso

13/08/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:44

Emissão da Relação

03/08/2021, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

02/08/2021, 15:34

Registro de Sentença

02/08/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 00:42

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:57

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 14:33

Documento Digitalizado

02/07/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 15:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/06/2021, 22:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:32

Registro de Sentença

16/06/2021, 10:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/06/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 12:13

Documento Digitalizado

25/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:45

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 11:23

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:22

Emissão da Relação

29/04/2021, 21:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2021, 10:08

Prazo em Curso

11/03/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:17

Emissão da Relação

05/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 16:41

Prazo em Curso

26/01/2021, 16:04

Documento Digitalizado

26/01/2021, 15:28

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 17:14

Expedição de Carta.

16/12/2020, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 16:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:15

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 15:00

Emissão da Relação

14/12/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 13:34

Informação do Sistema

14/12/2020, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2020, 12:30

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 07:54

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 07:53

Sentença

•16/06/2021, 10:32

Sentença

•02/08/2021, 15:34

Interlocutória

•21/09/2021, 18:35

Despacho

•19/06/2023, 11:08

Acórdão

•19/06/2023, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 11:11

Despacho

•19/06/2023, 11:14

Despacho

•17/07/2023, 17:02

Despacho

•25/08/2023, 17:54

Despacho

•30/11/2023, 16:08

Despacho

•04/04/2024, 18:01

Despacho

•26/06/2024, 15:28

Despacho

•22/08/2024, 15:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•14/12/2020, 13:34

Despacho

•26/04/2021, 17:21

Sentença

•16/06/2021, 10:32

Sentença

•02/08/2021, 15:34

Interlocutória

•21/09/2021, 18:35

Despacho

•19/06/2023, 11:08

Acórdão

•19/06/2023, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 11:11

Despacho

•19/06/2023, 11:14

Despacho

•17/07/2023, 17:02

Despacho

•25/08/2023, 17:54

Despacho

•30/11/2023, 16:08

Despacho

•04/04/2024, 18:01

Despacho

•26/06/2024, 15:28

Despacho

•22/08/2024, 15:20

Despacho

•07/11/2024, 17:18

Interlocutória

•22/01/2025, 10:38

Despacho

•07/04/2025, 15:50

Despacho

•01/03/2026, 17:34