Procedimento Comum Cível 0802908-35.2020.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802908-35.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Com efeito, após análise do Agravo interposto, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde sobrestado o julgamento definitivo da AD Agravo em Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:02

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:55

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Mônica Dias Borges Souto Advogada: Conceição Aparecida de Souza (OAB: 8857/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0802908-35.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:24

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 07:47

Sentença

•15/07/2021, 17:32

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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