Cumprimento de sentença 0807803-87.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.179,98

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:52

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:52

Documentos

Interlocutória

•21/07/2020, 06:54

Despacho

•24/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:09

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:59

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:30

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Paula Rodrigues Viegas de Souza, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa - Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807803-87.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de f. 583. Intime-se. Cumpra-se.

20/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

21/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 06:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:59

Decisão ou Despacho

07/03/2024, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 06:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 19:30

Realizado cálculo de custas

16/09/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

16/09/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

16/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de parte

14/09/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2023, 02:13

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 09:33

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 06:37

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 06:37

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, R$ 1.708,77 - São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.708,77 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0807803-87.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

22/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:00

Evolução da Classe Processual

18/08/2023, 17:11

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 17:11

Realizado cálculo de custas

18/08/2023, 17:10

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de parte

15/08/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de tipo

26/07/2023, 09:30

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2023, 10:32

Remetidos os Autos para destino.

25/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:22

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Ana Paula Rodrigues Viegas de Souza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0807803-87.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de tipo

29/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/10/2021, 15:18

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de tipo

24/09/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:12

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:15

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 16:15

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:01

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 10:02

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2021, 13:54

de Conciliação

31/05/2021, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 02:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:34

Expedição de tipo de documento.

19/04/2021, 14:26

de Instrução e Julgamento

19/04/2021, 14:26

Recebidos os autos

15/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:12

Juntada de Petição de tipo

30/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:40

Juntada de Petição de tipo

25/02/2021, 09:00

Recebidos os autos

03/02/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 20:33

Juntada de Petição de tipo

07/12/2020, 17:33

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:25

Recebidos os autos

24/11/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 01:12

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 10:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 20:50

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 15:14

Juntada de tipo de documento

20/08/2020, 07:06

Juntada de tipo de documento

19/08/2020, 07:04

Juntada de Petição de tipo

04/08/2020, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2020, 10:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2020, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 07:28

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 19:28

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:15

Recebidos os autos

21/07/2020, 06:54

Decisão ou Despacho

21/07/2020, 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/06/2020, 16:48

Juntada de Petição de tipo

30/06/2020, 15:33

Distribuído por tipo

30/06/2020, 13:27

Despacho

•03/02/2021, 09:17

Despacho

•15/04/2021, 17:19

Sentença

•17/08/2021, 16:15

Interlocutória

•20/10/2021, 15:18

Despacho

•19/06/2023, 10:08

Acórdão

•19/06/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 10:11

Despacho

•19/06/2023, 10:21

Despacho

•18/08/2023, 14:55

Interlocutória

•07/03/2024, 17:59

Despacho

•29/04/2024, 14:55

Despacho

•21/08/2024, 15:08

Despacho

•19/11/2024, 13:59

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•21/07/2020, 06:54

Despacho

•24/11/2020, 17:24

Despacho

•03/02/2021, 09:17

Despacho

•15/04/2021, 17:19

Sentença

•17/08/2021, 16:15

Interlocutória

•20/10/2021, 15:18

Despacho

•19/06/2023, 10:08

Acórdão

•19/06/2023, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 10:11

Despacho

•19/06/2023, 10:21

Despacho

•18/08/2023, 14:55

Interlocutória

•07/03/2024, 17:59

Despacho

•29/04/2024, 14:55

Despacho

•21/08/2024, 15:08

Despacho

•19/11/2024, 13:59

Sentença

•17/02/2025, 14:14