Cumprimento de sentença 0800005-06.2020.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

RENê CAETANO PAULELLA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

LAIANE REZENDE BENITES DE CASTRO

OAB/MS 16387·CPF·Representa: Autor

LARA FERREIRA DE BARROS

OAB/MS 23991·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO

OAB/MS 16715·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT

OAB/MS 15215·CPF·Representa: Autor

LAIANE REZENDE BENITES DE CASTRO

OAB/MS 16387·CPF·Representa: Autor

LARA FERREIRA DE BARROS

OAB/MS 23991·CPF·Representa: Autor

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB/MS 8767·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:59

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:03

Transitado em Julgado em #{data}

25/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:51

Documentos

Interlocutória

•15/01/2020, 15:38

Despacho

•14/02/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:59

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

03/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 17:43

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

11/04/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

10/04/2024, 19:01

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:34

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

20/02/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Renê Caetano Paulella Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIG Acórdão - Apelação Cível nº 0800005-06.2020.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Renê Caetano Paulella Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Apelação Cível nº 0800005-06.2020.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Dê-se vista à Procuradoria de J

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Renê Caetano Paulella Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Apelação Cível nº 0800005-06.2020.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:29

Juntada de Petição de Apelação

18/04/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:44

Julgado procedente o pedido

07/03/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/03/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:19

Recebidos os autos

01/02/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:41

Recebidos os autos

09/01/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:24

Julgado procedente o pedido

30/12/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:21

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:49

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:45

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2022, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:29

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:52

Expedição de Carta.

18/05/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 21:21

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 18:43

Expedição de Carta.

23/11/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:21

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 11:35

Recebidos os autos

25/07/2021, 11:35

Conclusos para despacho

23/07/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 06:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 11:42

Recebidos os autos

04/06/2021, 13:19

Decisão ou Despacho

04/06/2021, 13:19

Conclusos para despacho

02/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

21/05/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:27

Expedição de Carta.

13/04/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:09

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:36

Decisão ou Despacho

05/03/2021, 15:35

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 11:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 15:28

Expedição de Carta.

10/12/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:18

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 14:26

Conclusos para despacho

20/11/2020, 12:41

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 01:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 15:03

Expedição de Carta.

04/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 22:36

Recebidos os autos

13/08/2020, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 19:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/11/2020 09:15:00, Vara Única.

13/08/2020, 19:09

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 10:46

Expedição de Carta.

15/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 23:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:11

Recebidos os autos

02/04/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2020 01:00:00, Vara Única.

02/04/2020, 12:12

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 19:19

Recebidos os autos

12/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 07:43

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:29

Juntada de Ofício

14/02/2020, 15:34

Conclusos para despacho

14/02/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2020, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 08:07

Expedição de Carta.

16/01/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:08

Recebidos os autos

15/01/2020, 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2020 10:15:00, Vara Única.

15/01/2020, 15:27

Conclusos para despacho

14/01/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 10:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

14/01/2020, 10:05

Realizado cálculo de custas

14/01/2020, 10:05

Realizado cálculo de custas

14/01/2020, 10:05

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 10:05

Despacho

•02/04/2020, 13:07

Despacho

•13/08/2020, 20:48

Despacho

•13/11/2020, 18:29

Despacho

•20/11/2020, 14:26

Interlocutória

•05/03/2021, 15:36

Interlocutória

•04/06/2021, 13:19

Despacho

•25/07/2021, 11:35

Despacho

•12/11/2021, 16:02

Despacho

•24/02/2022, 14:12

Despacho

•05/07/2022, 17:29

Despacho

•26/08/2022, 18:01

Sentença

•09/01/2023, 10:24

Despacho

•01/02/2023, 08:36

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•15/01/2020, 15:38

Despacho

•14/02/2020, 16:29

Despacho

•02/04/2020, 13:07

Despacho

•13/08/2020, 20:48

Despacho

•13/11/2020, 18:29

Despacho

•20/11/2020, 14:26

Interlocutória

•05/03/2021, 15:36

Interlocutória

•04/06/2021, 13:19

Despacho

•25/07/2021, 11:35

Despacho

•12/11/2021, 16:02

Despacho

•24/02/2022, 14:12

Despacho

•05/07/2022, 17:29

Despacho

•26/08/2022, 18:01

Sentença

•09/01/2023, 10:24

Despacho

•01/02/2023, 08:36

Sentença

•07/03/2023, 18:44

Despacho

•08/04/2024, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 09:12

Despacho

•11/04/2024, 08:49

Despacho

•15/04/2024, 09:04

Despacho

•03/05/2024, 09:31

Sentença

•15/05/2024, 09:14