Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801172-18.2020.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.147,48

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

REGIANE RODRIGUES RAMIRES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MIRANDA CABRAL

OAB/MS 18373·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801172-18.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Rodrigues Ramires - Intimação da parte exequente acerca da certidão a seguir transcrita: Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato de f. 199. Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como, para informar os dados ban

16/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:14

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•21/09/2020, 15:38

Sentença (Outras)

•07/12/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Miranda Cabral (OAB 18373/MS) Processo 0801172-18.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Rodrigues Ramires - Intimação da parte exequente acerca da certidão a seguir transcrita: Certifico que, consultando a subconta vinculada aos autos, constatei saldo disponível, conforme extrato de f. 199. Certifico, ainda, que o credor deverá ser intimado para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre o depósito, bem como, para informar os dados ban

16/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:14

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 01:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:17

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2022, 09:00

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2022, 08:59

Juntada de Informações

08/10/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:37

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 05:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 02:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 21:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/09/2022, 08:18

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:48

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

20/08/2022, 22:24

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:03

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 12:42

Recebidos os autos

04/05/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:13

Recebidos os autos

03/04/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

03/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:09

Recebidos os autos

07/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:14

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:14

Recebidos os autos

10/12/2021, 18:14

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:00

Processo Reativado

10/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2021, 19:30

Arquivado Definitivamente

09/03/2021, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2021, 15:30

Recebidos os autos

09/03/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/01/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.

14/12/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 09:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 09:41

Homologada a Transação

07/12/2020, 09:41

Recebidos os autos

07/12/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:36

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 09:28

Recebidos os autos

28/10/2020, 06:29

Recebidos os autos

28/10/2020, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 06:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 03:28

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 03:48

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2020, 07:26

Expedição de Carta.

25/09/2020, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2020, 07:25

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:38

Determinada Requisição de Informações

21/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

18/09/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 16:22

Sentença

•07/12/2020, 09:41

Despacho

•10/12/2021, 18:14

Despacho

•07/03/2022, 14:35

Interlocutória

•03/04/2022, 11:14

Despacho

•04/05/2022, 14:06

Despacho

•25/08/2022, 16:26

Sentença

•30/01/2023, 15:31