Agravo Interno Cível 0812416-61.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVA ALVES

OAB/RJ 147816·Representa: Autor

JULIANA BENEDITO ANTONIO

OAB/RJ 162240·Representa: Autor

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:23

Baixa Definitiva

30/01/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 21:54

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

25/03/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:23

Baixa Definitiva

30/01/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 14:46

Documentos

Acórdão

•02/12/2019, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 11:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/12/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2019, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/11/2019, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2019, 01:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 15:03

Inclusão em Pauta

08/11/2019, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2019, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2019, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2019.

05/11/2019, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 09:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/11/2019, 09:01

Conclusos para admissibilidade recursal

29/10/2019, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 23:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 09:57