Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801385-88.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.409,97

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Márcio Alexandre Wust 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:33

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

21/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:33

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:33

Documento Digitalizado

30/03/2026, 17:02

Documento Digitalizado

26/03/2026, 20:16

Documentos

Interlocutória

•03/11/2020, 15:57

Sentença (Outras)

•18/01/2021, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

23/03/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

21/03/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 01:02

Prazo em Curso

19/02/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:33

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:11

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:38

Emissão da Relação

26/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2025.

22/11/2025, 11:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:24

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:19

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:26

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:34

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:38

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:37

Emissão da Relação

15/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:19

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2025, 09:19

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:05

Outras Decisões

30/04/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 11:39

Emissão da Relação

31/03/2025, 11:36

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/03/2025, 11:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Lucio Antonio da Silva Marcondes Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Visto. Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se. Embargos de Declaração Cível nº 0801385-88.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Lucio Antonio da Silva Marcondes Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Visto. Diante do julgamento da ADI 5090 no STF, determino o retorno do recurso inominado para fila de conclusão para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia e o arquivamento do presente incidente. Cumpra-se. Embargos de Declaração Cível nº 0801385-88.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargado: Lucio Antonio da Silva Marcondes Advogado: Osmar Cardoso da Silva (OAB: 13900/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801385-88.2020.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no STF, e das

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2021, 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2021, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 17:58

Outras Decisões

18/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão

14/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2021, 06:35

Emissão da Relação

22/04/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2021, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 13:49

Registro de Sentença

20/04/2021, 13:49

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

20/04/2021, 13:49

Expedição de NULL.

20/04/2021, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 10:44

Outras Decisões

10/02/2021, 10:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 19:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 19:15

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:52

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/01/2021, 18:17

Prazo em Curso

27/01/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 11:54

Emissão da Relação

22/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:23

Emissão da Relação

21/01/2021, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 10:47

Emissão da Relação

19/01/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2021, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 15:43

Registro de Sentença

18/01/2021, 15:43

Expedição de NULL.

18/01/2021, 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/01/2021, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 09:41

Emissão da Relação

27/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2020, 19:53

Prazo em Curso

12/11/2020, 07:22

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 03:07

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 06:57

Emissão da Relação

11/11/2020, 06:46

Prazo em Curso

10/11/2020, 09:45

Emissão da Relação

10/11/2020, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:24

Apensado ao processo numero do processo

05/11/2020, 07:00

Informação do Sistema

03/11/2020, 21:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2020, 21:16

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 18:09

Expedição de Carta.

03/11/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 15:57

Outras Decisões

03/11/2020, 15:57

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:11

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 12:08

Sentença

•18/01/2021, 15:42

Interlocutória

•10/02/2021, 10:44

Sentença (Outras)

•20/04/2021, 13:48

Sentença

•20/04/2021, 13:49

Interlocutória

•18/05/2021, 17:58

Despacho

•19/11/2024, 10:54

Despacho

•19/11/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 10:54

Interlocutória

•19/11/2024, 10:54

Interlocutória

•19/11/2024, 10:54

Interlocutória

•30/04/2025, 14:05