Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805649-58.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.923,51

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:22

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:53

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:18

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:48

Todas as movimentações(148)

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Prazo em Curso

14/01/2026, 11:22

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 22:53

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:16

Prazo em Curso

03/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:18

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

14/06/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:34

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 13:24

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:05

Juntada de Ofício

06/05/2025, 16:54

Juntada de NULL

28/04/2025, 07:51

Juntada de NULL

28/04/2025, 07:51

Documento Digitalizado

28/04/2025, 07:51

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

08/04/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:43

Outras Decisões

04/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2025, 13:13

Prazo em Curso

11/03/2025, 05:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.

04/03/2025, 03:32

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 13:37

Recebida petição inicial

06/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:04

Prazo em Curso

29/11/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805649-58.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grazieli Lima dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto ao indeferimento do requerido em p. 142. Fica também intimado para que apresente a planilha com o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 10:17

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:49

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 13:50

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805649-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Grazieli Lima dos Santos - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:36

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/10/2024, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2024, 14:01

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805649-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Grazieli Lima dos Santos - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

02/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 13:23

Outras Decisões

01/07/2024, 13:23

Conclusos para despacho

01/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 01:23

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/06/2024, 10:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:37

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:15

Registro de Sentença

04/06/2024, 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/06/2024, 16:15

Expedição de NULL.

03/06/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 19:05

Juntada de Petição de Contestação

04/01/2024, 18:21

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:57

Prazo em Curso

16/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:35

Prazo em Curso

14/11/2023, 04:50

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

13/11/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:51

Prazo em Curso

13/09/2023, 05:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/08/2023, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:15

Prazo em Curso

26/06/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deborah Vieira Leal Yamamoto (OAB 27475/MS) Processo 0805649-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Grazieli Lima dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/08/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais

19/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:27

Expedição de Carta.

16/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 14:13

Emissão da Relação

16/06/2023, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

15/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 15:41

Informação do Sistema

08/03/2023, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 15:26

Despacho

•25/08/2023, 18:39

Despacho

•24/04/2024, 19:10

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 14:45

Sentença

•04/06/2024, 16:15

Interlocutória

•01/07/2024, 13:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2024, 13:50

Despacho

•12/11/2024, 13:28

Despacho

•06/12/2024, 13:37

Interlocutória

•04/04/2025, 15:43

Despacho

•03/06/2025, 16:42

Despacho

•29/08/2025, 14:34