Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800826-19.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 60.701,42

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:04

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 16:29

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:28

Juntada de Ofício

25/07/2025, 16:25

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(139)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:04

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•04/12/2020, 09:00

Sentença

•24/09/2021, 14:11

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legal

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27/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:05

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 16:29

Emissão da Relação

25/07/2025, 16:28

Juntada de Ofício

25/07/2025, 16:25

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:13

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:11

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:09

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:05

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:03

Informação do Sistema

08/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

25/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2025.

25/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:14

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:13

Documento Digitalizado

11/03/2025, 10:13

Documento Digitalizado

11/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:08

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 08:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800826-19.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gonçalves da Silva - Através do presente ato, fica a parte exequente intimada para no prazo de quinze dias, manifestar acerca da certidão de f. 733, para prosseguimento do processo.

16/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:50

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0800826-19.2020.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Gonçalves da Silva - Exectdo: Município de Anaurilândia - Considerando que ainda não haviam sido fixados honorários em fase de conhecimento em razão da ausência de liquidez, arbitro os honorários advocatícios no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Requisite-se o pagamento, expedindo-s

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/07/2024, 05:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 20:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:18

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:17

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:50

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 14:15

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 19:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Anaurilândia Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Recurso Extraordinário nº 0800826-19.2020.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:06

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:49

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 12:21

Documento Digitalizado

30/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

24/09/2021, 14:38

Expedição em análise para assinatura

24/09/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 14:11

Registro de Sentença

24/09/2021, 14:11

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 14:11

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 07:35

Prazo em Curso

29/03/2021, 17:16

Documento Digitalizado

29/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:31

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:31

Documento Digitalizado

25/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:19

Emissão da Relação

24/03/2021, 18:22

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2021, 19:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:07

Emissão da Relação

09/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2021, 19:07

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:56

Prazo em Curso

20/01/2021, 17:37

Documento Digitalizado

18/12/2020, 16:37

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 16:22

Expedição de Carta.

15/12/2020, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:40

Expedição em análise para assinatura

11/12/2020, 16:28

Emissão da Relação

11/12/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 09:00

Conclusos para decisão

03/12/2020, 19:24

Informação do Sistema

03/12/2020, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2020, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2023, 08:14

Despacho

•10/04/2023, 08:14

Despacho

•15/01/2024, 19:03

Despacho

•15/07/2024, 19:09