Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813253-77.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.815,20

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LOURDES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Juntada de Informações

26/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:16

Juntada de Informações

26/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:03

Todas as movimentações(324)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Documentos

Interlocutória

•30/04/2021, 14:07

Interlocutória

•14/05/2021, 18:25

Juntada de Informações

26/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:16

Juntada de Informações

26/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2024.

19/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:27

Juntada de Informações

29/02/2024, 17:24

Juntada de Informações

29/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:40

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:51

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:39

Juntada de Informações

03/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:54

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/07/2023, 08:29

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

26/05/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

26/05/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:36

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:23

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:47

Realizado cálculo de custas

10/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:11

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:32

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:32

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lourdes de Albuquerque Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0813253-77.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lourdes de Albuquerque Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0813253-77.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:19

Recebidos os autos

15/08/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:24

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão

28/07/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

28/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2022, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:48

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:55

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:35

Juntada de Ofício

28/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 20:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/12/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:36

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:42

Julgado procedente o pedido

15/12/2021, 11:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 05:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2021.

06/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 05:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:51

Expedição de Carta.

12/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 06:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:10

Recebidos os autos

05/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 19:30

Expedição de Carta.

30/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:43

Recebidos os autos

13/07/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Carta.

31/05/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:12

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 14:49

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:25

Decisão ou Despacho

14/05/2021, 18:25

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:39

Recebidos os autos

30/04/2021, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 13:57

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 23:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/04/2021, 15:55

INCONSISTENTE

28/04/2021, 15:55

INCONSISTENTE

28/04/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 10:12

Despacho

•13/07/2021, 17:32

Despacho

•05/08/2021, 15:10

Sentença

•15/12/2021, 11:42

Sentença

•31/01/2022, 16:55

Despacho

•28/07/2022, 14:21

Despacho

•15/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 09:21

Despacho

•23/06/2023, 16:28

Interlocutória

•11/09/2023, 18:06

Sentença

•08/02/2024, 17:24

Interlocutória

•21/02/2024, 19:05