Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828646-47.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 34.592,80

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:11

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:24

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(188)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:00

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:11

Documentos

Interlocutória

•24/09/2018, 15:52

Interlocutória

•27/09/2018, 14:27

Emissão da Relação

24/03/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:27

Prazo em Curso

03/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:24

Documento Digitalizado

03/12/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 07:28

Prazo em Curso

27/03/2025, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:01

Emissão da Relação

14/02/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 19:05

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 19:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:59

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 14:34

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:37

Processo Reativado

19/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:36

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:30

Prazo em Curso

26/09/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rezende & Scannapieco Serviços Médicos SS - ME - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, manifestar-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Adriana Scaff Pauli (OAB 11135/MS), Tannous, Scaff & Raffi Advocacia S/S (OAB 44409/MS) Processo 0828646-47.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:31

Emissão da Relação

25/09/2023, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

22/09/2023, 14:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/09/2023, 08:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2023, 15:15

Prazo em Curso

27/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2023, 14:39

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rezende & Scannapieco Serviços Médicos SS - ME - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08 Intimação - ADV: Adriana Scaff Pauli (OAB 11135/MS), Tannous, Scaff & Raffi Advocacia S/S (OAB 44409/MS) Processo 0828646-47.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:14

Prazo em Curso

13/01/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 10:38

Emissão da Relação

13/01/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 02:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/11/2022, 13:50

Prazo em Curso

01/11/2022, 03:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:28

Emissão da Relação

27/10/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:51

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2022, 16:51

Registro de Sentença

27/10/2022, 16:51

Expedição de NULL.

26/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 17:33

Autos preparados para expedição

19/05/2021, 15:49

Recebidos os autos

26/03/2021, 09:09

Transferência de Processo - Saída

26/03/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:14

Documento Digitalizado

25/03/2021, 12:11

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:35

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 15:52

Processo saneado

12/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 14:43

Expedição de NULL.

03/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2020, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2020, 10:55

Prazo em Curso

04/02/2020, 15:56

Documento Digitalizado

04/02/2020, 15:22

Documento Digitalizado

04/02/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 16:54

Emissão da Relação

30/01/2020, 16:42

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:23

Registro de Sentença

16/01/2020, 17:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/01/2020, 17:23

Expedição de NULL.

16/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 10:11

Prazo em Curso

10/01/2020, 16:56

Documento Digitalizado

10/01/2020, 16:32

Documento Digitalizado

10/01/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2019, 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2019 05:18:55, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/11/2019, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/11/2019, 17:06

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:31

Conclusos para decisão

29/10/2019, 09:15

Prazo em Curso

25/10/2019, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2019, 16:05

Prazo em Curso

22/10/2019, 15:52

Documento Digitalizado

22/10/2019, 15:51

Documento Digitalizado

22/10/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:01

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 10:25

Conclusos para despacho

24/07/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 17:43

Conclusos para despacho

21/02/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 13:07

Prazo em Curso

19/12/2018, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2018, 10:31

Emissão da Relação

13/12/2018, 10:49

Autos preparados para expedição

11/12/2018, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:56

Juntada de NULL

09/10/2018, 16:42

Juntada de Mandado

09/10/2018, 16:42

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/11/2019 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

28/09/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 14:27

Tutela Provisória

27/09/2018, 14:27

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/09/2018, 12:38

Redistribuição de Processo - Saída

27/09/2018, 12:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/09/2018, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2018, 16:30

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 12:32

Emissão da Relação

24/09/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 15:52

Declarada incompetência

24/09/2018, 15:52

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2018, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/09/2018, 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/09/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 13:11

Despacho

•13/05/2019, 13:49

Despacho

•20/08/2019, 14:40

Despacho

•13/11/2019, 15:47

Sentença (Outras)

•16/01/2020, 15:19

Sentença

•16/01/2020, 17:23

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 15:28

Interlocutória

•12/08/2020, 18:45

Despacho

•25/03/2021, 18:14

Sentença (Outras)

•26/10/2022, 18:18

Sentença

•27/10/2022, 16:51

Despacho

•12/01/2023, 18:55

Despacho

•28/05/2024, 19:00

Interlocutória

•13/02/2025, 19:05

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•24/09/2018, 15:52

Interlocutória

•27/09/2018, 14:27

Despacho

•13/05/2019, 13:49

Despacho

•20/08/2019, 14:40

Despacho

•13/11/2019, 15:47

Sentença (Outras)

•16/01/2020, 15:19

Sentença

•16/01/2020, 17:23

Sentença (Outras)

•03/08/2020, 15:28

Interlocutória

•12/08/2020, 18:45

Despacho

•25/03/2021, 18:14

Sentença (Outras)

•26/10/2022, 18:18

Sentença

•27/10/2022, 16:51

Despacho

•12/01/2023, 18:55

Despacho

•28/05/2024, 19:00

Interlocutória

•13/02/2025, 19:05

Despacho

•02/12/2025, 15:13