Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800488-94.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 26.096,96

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 15:07

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 14:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/09/2025, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2025, 14:59

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•02/04/2019, 11:20

Sentença

•15/04/2019, 15:23

08/10/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2025, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 15:07

Emissão da Relação

06/10/2025, 15:06

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 14:29

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/09/2025, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2025, 14:59

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/11/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Desse modo, nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO o encaminhamento do processo ao órgão julgador Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) REMETAM-SE os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) REMETAM-SE os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Elaine Crivellaro Medeiros Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Ciente da certidão de fl. 389. Cumpra-se o despacho de fl. 379, remetendo os autos ao E. Supremo Tribunal Federal para processa Recurso Inominado Cível nº 0800488-94.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2020, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2020, 19:30

Prazo em Curso

16/01/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 15:01

Emissão da Relação

14/01/2020, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 11:17

Proferida decisão interlocutória

04/12/2019, 11:17

Conclusos para decisão

09/10/2019, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 01:59

Prazo em Curso

24/09/2019, 12:34

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 08:55

Emissão da Relação

20/09/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 09:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/09/2019, 09:37

Registro de Sentença

18/09/2019, 09:37

Expedição de NULL.

16/09/2019, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2019, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

03/08/2019, 02:07

Prazo em Curso

25/07/2019, 10:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:59

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2019, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 12:17

Emissão da Relação

24/07/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:09

Registro de Sentença

23/07/2019, 18:08

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 16:55

Expedição de NULL.

23/07/2019, 16:55

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2019, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2019, 12:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/05/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2019, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 13:03

Emissão da Relação

21/05/2019, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2019, 06:32

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:23

Registro de Sentença

15/04/2019, 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

13/04/2019, 01:51

Conclusos para decisão

03/04/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2019, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 11:20

Expedição de NULL.

02/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2019, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2019, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2019 02:33:18, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/03/2019, 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2019, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2019, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:51

Prazo em Curso

08/02/2019, 06:40

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 08:42

Emissão da Relação

07/02/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2019, 07:52

Expedição de Carta.

06/02/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2019, 07:46

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/03/2019 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

05/02/2019, 15:41

Informação do Sistema

31/01/2019, 11:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/01/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 11:26

Sentença (Outras)

•23/07/2019, 16:55

Sentença

•23/07/2019, 18:08

Sentença (Outras)

•16/09/2019, 14:18

Sentença

•18/09/2019, 09:37

Interlocutória

•04/12/2019, 11:17

Despacho

•07/07/2021, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 13:18

Despacho

•07/07/2021, 13:20

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2021, 13:20

Despacho

•07/07/2021, 13:20