Execução Fiscal 0001763-70.2007.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 104.207,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ARIMA & ARIMA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:30

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arima & Arima Ltda EPP, União Federal Processo 0001763-70.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Arima & Arima Ltda EPP - Vistos etc. Às fl. 64, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Proce

20/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 06:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 14:46

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:46

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:30

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:50

Despacho

•29/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arima & Arima Ltda EPP, União Federal Processo 0001763-70.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Arima & Arima Ltda EPP - Vistos etc. Às fl. 64, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Proce

20/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 06:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 14:46

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 14:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2023, 14:44

Processo Desarquivado

10/05/2023, 14:44

Remessa do Arquivo para o Cartório

17/04/2023, 16:46

Recebimento do Processo no Arquivo

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2008, 12:00

Arquivo Provisório

31/01/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

31/01/2008, 12:00

Conclusos

18/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

13/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/10/2007, 12:00

Conclusos

17/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/08/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

10/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/08/2007, 12:00

Mandado Emitido

23/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/07/2007, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

19/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2007, 12:00

Conclusos

17/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/07/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:01

Sentença

•16/06/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:32