Execução Fiscal 0004668-53.2004.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2004

Valor da Causa

R$ 14.710,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ONIVALDO BARDELLA BARONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:26

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Onivaldo Bardella Baroni, União Federal Processo 0004668-53.2004.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Onivaldo Bardella Baroni - Vistos etc. Às fl. 60, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de P

20/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 06:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:47

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:47

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 15:26

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Onivaldo Bardella Baroni, União Federal Processo 0004668-53.2004.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Onivaldo Bardella Baroni - Vistos etc. Às fl. 60, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo. Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de P

20/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 06:11

Emissão da Relação

19/06/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:47

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 14:09

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:03

Juntada de Outros documentos

27/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 15:53

Processo Desarquivado

10/05/2023, 15:45

Processo Desarquivado

05/05/2023, 13:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2023, 13:31

Remessa do Arquivo para o Cartório

17/04/2023, 16:46

Recebimento do Processo no Arquivo

09/10/2006, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

05/10/2006, 12:00

Arquivo Provisório

29/09/2006, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

21/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

07/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

10/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

09/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/04/2006, 12:00

Expedição de NULL.

29/03/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

14/03/2006, 12:00

Juntada de NULL

01/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/09/2005, 12:00

Expedição de NULL.

21/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

19/09/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

13/09/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2005.

30/08/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

25/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

19/04/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/04/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

01/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2005, 12:00

Expedição de NULL.

08/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

28/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/01/2005, 12:00

Juntada de NULL

03/01/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

20/12/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/12/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

29/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

24/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

07/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/08/2004, 12:00

Expedição de NULL.

09/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

03/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/07/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/07/2004, 12:00

Sentença

•16/06/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:31