Procedimento Comum Cível 0809517-27.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809517-27.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das jud Agravo em Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Mag Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50016 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE VERIFICADOS - RECURSO PROVIDO. I) Consoante o art. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Via Varejo S/A Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO inte Recurso Extraordinário nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Advogado: Fernando Monteiro Scaff (OAB: 9053/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato G Recurso Extraordinário nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50015 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50013 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50014 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP) Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRELIMINAR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50012 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Via Varejo S/A Advogada: Lívia Balbino Fonseca Silva (OAB: 169042/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Em sede de contrarrazões, o agravado arguiu preliminar de não conhecimento do recurso por falta de dialeticidade. Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com Agravo Interno Cível nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50013 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

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•13/07/2016, 18:28

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•18/08/2016, 14:07

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