Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801991-45.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 45.653,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 17:03

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 15:03

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:03

Todas as movimentações(124)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:54

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legal

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16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 17:03

Juntada de Informações

09/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:05

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 15:03

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2025, 13:19

Juntada de Informações

25/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:37

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 08:15

Juntada de Ofício

10/03/2025, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 10:33

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:27

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:37

Documento Digitalizado

06/02/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 13:11

Informação do Sistema

16/01/2025, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 12:34

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:43

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801991-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Otacilio Lopes de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Prazo em Curso

12/10/2024, 09:58

Documento Digitalizado

12/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 09:45

Emissão da Relação

12/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2023, 17:56

Evolução da Classe Processual

17/11/2023, 17:54

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2023, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otacilio Lopes de Almeida Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - APOSENTADORIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - TERMO INICIA Acórdão - Apelação Cível nº 0801991-45.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otacilio Lopes de Almeida Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0801991-45.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 13:51

Prazo em Curso

15/06/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 14:14

Emissão da Relação

01/03/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:55

Registro de Sentença

28/02/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:48

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2022.

16/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:45

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:44

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 11:16

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 19:24

Expedição de Carta.

21/07/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:46

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:04

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2022, 07:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2022, 07:51

Informação do Sistema

11/05/2022, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 13:25

Sentença

•28/02/2023, 17:55

Despacho

•11/09/2023, 18:17

Despacho

•03/07/2025, 16:10