Embargos de Declaração Cível 0800259-39.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CICERA APARECIDA AVELINO

Terceiro

CICERA APARECIDA AVELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

OAB/MS 11963·Representa: Autor

MARIA ANTONIETA DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 294387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 11:05

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:51

INCONSISTENTE

06/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:35

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 13:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:11

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 11:05

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 01:24

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 09:25

Acórdão

•01/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:51

INCONSISTENTE

06/03/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:35

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:16