Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801296-91.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 259.165,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:37

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 14:31

Juntada de Ofício

27/02/2026, 14:31

Informação do Sistema

19/02/2026, 17:10

Informação do Sistema

19/02/2026, 17:08

Documento Digitalizado

20/01/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 12:37

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:28

Prazo em Curso

11/11/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(128)

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:37

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 14:31

Juntada de Ofício

27/02/2026, 14:31

Informação do Sistema

19/02/2026, 17:10

Informação do Sistema

19/02/2026, 17:08

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:55

Documento Digitalizado

20/01/2026, 16:18

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 12:37

Prazo em Curso

19/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:28

Prazo em Curso

11/11/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:39

Documento Digitalizado

24/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:38

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:54

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

13/01/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 06:52

Evolução da Classe Processual

13/01/2025, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:09

Prazo em Curso

08/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Martins Ferreira - Réu: Município de Paranaíba - Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0801296-91.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 351/384. Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 233.482,75 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:23

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 09:17

Decidida a liquidação de sentença

17/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 06:15

Prazo em Curso

20/05/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:28

Emissão da Relação

19/04/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2024, 17:27

Outras Decisões

28/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/11/2023, 17:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/11/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargado: José Martins Ferreira Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801296-91.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Embargado: José Martins Ferreira Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801296-91.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Martins Ferreira Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - L Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801296-91.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: José Martins Ferreira Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Cível nº 0801296-91.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

04/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 11:37

Emissão da Relação

24/01/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 17:57

Registro de Sentença

05/11/2022, 17:57

Julgado procedente o pedido

05/11/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 08:32

Emissão da Relação

19/08/2022, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:59

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 16:51

Emissão da Relação

15/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2022, 09:46

Prazo em Curso

16/05/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 09:47

Prazo em Curso

12/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:59

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 19:09

Despacho de recebimento da inicial

01/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:09

Redistribuição de Processo - Saída

29/03/2022, 22:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/03/2022, 22:29

Informação do Sistema

29/03/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:11

Sentença

•05/11/2022, 17:57

Acórdão

•08/11/2023, 16:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/11/2023, 15:06

Despacho

•12/12/2023, 15:08

Interlocutória

•28/03/2024, 17:27

Interlocutória

•17/07/2024, 09:17