Embargos de Declaração Cível 0801296-91.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JOSE MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 15:22

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:26

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

12/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:07

Inclusão em Pauta

28/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/08/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:58