Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800433-36.2021.8.12.0030 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800433-36.2021.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andreia Cristina Martin - Réu: Município de Brasilândia - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0800433-36.2021.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:05

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:49

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 14:52

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:38

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravada: Andreia Cristina Martin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Ciente do retorno dos autos do E. Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto. Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Intimem-se. Às providências. Agravo Interno Cível nº 0800433-36.2021.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Brasilândia Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Glauciene Santi (OAB: 8461/MS) Agravada: Andreia Cristina Martin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. REMETAM-SE os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às pro Agravo Interno Cível nº 0800433-36.2021.8.12.0030/50002 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 17:33

Despacho

•28/06/2022, 09:40

—

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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