Processo 0014803-95.2011.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE ALCINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Certidão Cartorária

16/04/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:20

Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 08:37

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

17/03/2026, 19:21

Autos Preparados p/ Expedição

17/03/2026, 17:29

Autos Preparados p/ Expedição

09/03/2026, 13:54

Juntada de tipo_de_documento

06/03/2026, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:20

Certidão

26/02/2026, 15:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(321)

Certidão Cartorária

16/04/2026, 13:34

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:20

Documentos

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 18:50

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Documento Digitalizado

18/03/2026, 12:58

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 08:37

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

17/03/2026, 19:21

Autos Preparados p/ Expedição

17/03/2026, 17:29

Autos Preparados p/ Expedição

09/03/2026, 13:54

Juntada de tipo_de_documento

06/03/2026, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:20

Certidão

26/02/2026, 15:54

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

26/02/2026, 15:54

Certidão

26/02/2026, 15:51

Correção de Classe Realizada

22/01/2026, 14:29

Processo Reativado

22/01/2026, 14:29

Certidão

25/11/2025, 00:22

Certidão

14/11/2025, 16:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 17:13

Certidão

13/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 13:23

Certidão

21/10/2025, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 15:52

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

15/07/2025, 13:30

Autos Preparados p/ Expedição

15/07/2025, 12:31

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 13:55

Autos Preparados p/ Expedição

04/07/2025, 13:14

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

04/07/2025, 13:04

Autos Preparados p/ Expedição

04/07/2025, 12:28

Certidão

17/06/2025, 13:42

Arquivado Provisoramente

14/05/2025, 16:04

Autos Preparados p/ Expedição

12/05/2025, 11:51

Certidão

24/03/2025, 01:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 15:50

Certidão

13/03/2025, 16:21

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação - DJE

13/03/2025, 03:38

Publicação

13/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/03/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 17:24

Outras Decisões

10/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:12

Autos Preparados p/ Conclusão

10/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:20

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 13:15

Autos Preparados p/ Expedição

28/01/2025, 13:12

Certidão

17/12/2024, 10:45

Expedição de Alvará.

15/10/2024, 12:28

Documento Digitalizado

15/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:27

Documento Digitalizado

15/10/2024, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 15:21

Juntada de tipo_de_documento

09/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:51

Prazo em Curso

25/07/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 15:50

Autos Preparados p/ Expedição

19/07/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 16:44

Prazo em Curso

02/05/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 13:54

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

30/04/2024, 12:47

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 17:07

Autos Preparados p/ Expedição

29/04/2024, 13:41

Documento Digitalizado

29/04/2024, 13:40

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 16:28

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 14:15

Autos Preparados p/ Expedição

30/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:54

Prazo em Curso

23/01/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

22/01/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

22/01/2024, 13:03

Autos Preparados p/ Expedição

22/01/2024, 12:15

Documento Digitalizado

16/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

18/08/2023, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:51

Certidão

02/07/2023, 01:27

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 16:14

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 13:04

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 12:51

Certidão

21/06/2023, 13:58

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

21/06/2023, 13:57

Certidão

21/06/2023, 13:43

Autos Preparados p/ Expedição

21/06/2023, 13:40

Certidão de Publicação - DJE

21/06/2023, 07:59

Publicação

21/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Município de Alcinópolis Por fim, embora no caso concreto a irregularidade constatada não tenha ensejado a quebra de ordem cronológica, e, por conseguinte, prejuízos a terceiros, destaca-se que a inobservância da ordem constitucional de pagamento das condenações impostas à fazenda pública pode, eventualmente, Petição Cível nº 0014803-95.2011.8.12.0000 (2011.013836-5) Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

20/06/2023, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2023, 09:44

Provimento Monocrático

18/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

15/05/2023, 17:32

Autos Preparados p/ Conclusão

15/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 14:37

Prazo em Curso

28/04/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 16:49

Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

20/04/2023, 14:05

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 14:05

Autos Preparados p/ Expedição

20/04/2023, 14:04

Documento Digitalizado

19/04/2023, 15:09

Arquivado Provisoramente

13/12/2022, 15:35

Juntada de Ofício

13/12/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 19:00

Certidão

20/06/2022, 01:08

Certidão

09/06/2022, 18:02

Prazo em Curso

09/06/2022, 16:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/06/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 18:17

Expedição em análise para assinatura

06/06/2022, 18:16

Autos Preparados p/ Expedição

06/06/2022, 17:49

Arquivado Provisoramente

19/04/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 13:46

Autos Preparados p/ Expedição

18/04/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 14:59

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 13:59

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 18:07

Autos Preparados p/ Expedição

12/08/2021, 12:49

Certidão

12/08/2021, 12:48

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 11:49

Autos Preparados p/ Expedição

12/08/2021, 00:36

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2021, 06:40

Publicação

06/08/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2021, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2021, 17:16

Provimento Monocrático

04/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:55

Conclusos para decisão

02/08/2021, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 16:51

Autos Preparados p/ Conclusão

26/07/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 10:21

Juntada de tipo_de_documento

23/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2021, 19:01

Prazo em Curso

14/07/2021, 17:14

Expedição de Ofício.

14/07/2021, 11:14

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 14:13

Autos Preparados p/ Expedição

13/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de tipo_de_peticao

13/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:07

Certidão

25/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 13:31

Prazo em Curso

02/02/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 16:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 17:35

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

11/01/2021, 15:57

Autos Preparados p/ Expedição

08/01/2021, 09:31

Juntada de Ofício

15/12/2020, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 13:30

Prazo em Curso

17/07/2020, 13:31

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 17:02

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 13:43

Documento Digitalizado

14/07/2020, 10:50

Certidão

13/07/2020, 23:29

Autos Preparados p/ Expedição

11/07/2020, 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

21/05/2020, 05:00

Juntada de Ofício

12/12/2019, 13:23

Juntada de Ofício

06/12/2019, 13:37

Certidão

11/07/2019, 17:51

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 12:33

Autos Preparados p/ Expedição

16/05/2019, 12:33

Documento Digitalizado

14/05/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 14:56

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 13:54

Expedição em análise para assinatura

26/04/2019, 16:34

Autos Preparados p/ Expedição

24/04/2019, 09:43

Certidão

24/04/2019, 09:42

Documento Digitalizado

24/04/2019, 09:38

Juntada de Ofício

24/04/2019, 09:38

Processo Convertido em Digital

04/04/2019, 18:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

20/02/2019, 15:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/02/2019, 15:37

Juntada de Ofício

11/01/2018, 16:13

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 09:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/01/2017, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2017, 14:45

Arquivo Provisório

11/01/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 13:02

Processo Reativado

11/01/2017, 13:00

Arquivo Provisório

17/10/2016, 17:46

Juntada de Ofício

17/10/2016, 17:44

Processo Reativado

17/10/2016, 17:42

Arquivo Provisório

21/09/2016, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2016, 17:46

Processo Reativado

21/09/2016, 17:44

Arquivo Provisório

17/08/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2016, 17:14

Processo Reativado

17/08/2016, 17:14

Arquivo Provisório

11/04/2016, 14:52

Juntada de Ofício

17/03/2016, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 15:47

Processo Reativado

17/03/2016, 15:47

Arquivo Provisório

28/01/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.

28/01/2016, 12:29

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2016, 14:38

Recebido os Autos

26/01/2016, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2016, 13:45

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

19/01/2016, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2015, 15:46

Prazo em Curso

28/09/2015, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2015, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2015, 14:56

Expedição em análise para assinatura

25/09/2015, 10:32

Autos Preparados p/ Expedição

25/09/2015, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 17:37

Remessa à Imprensa Oficial

17/09/2015, 15:42

Recebido os Autos

17/09/2015, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2015, 11:21

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

05/08/2015, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

05/08/2015, 15:24

Prazo em Curso

31/07/2015, 13:56

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 08:15

Remessa à Imprensa Oficial

27/07/2015, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2015, 15:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/07/2015, 22:11

Autos Preparados p/ Conclusão

22/07/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 14:39

Autos Preparados p/ Conclusão

07/07/2015, 16:11

Recebido os Autos

07/07/2015, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2015, 16:26

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

02/07/2015, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2015, 08:58

Autos Preparados p/ Conclusão

01/07/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 16:55

Prazo em Curso

12/05/2015, 16:03

Aguardando Expedição de Ofício (Res. 458/2004)

22/04/2015, 16:14

Publicado ato_publicado em 07/04/2015.

07/04/2015, 13:41

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2015, 15:05

Prazo em Curso

30/03/2015, 14:49

Prazo em Curso

26/02/2015, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2015, 13:38

Prazo em Curso

04/02/2015, 17:28

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 17:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 00:00

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2015, 15:02

Recebido os Autos

02/02/2015, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2015, 08:46

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

29/01/2015, 18:41

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2015, 13:44

Arquivo Provisório

16/01/2015, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 16:42

Processo Desarquivado

16/01/2015, 16:41

Processo Desarquivado

13/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/12/2013, 12:00

Arquivo Provisório

13/12/2013, 12:00

Arquivo Provisório

20/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2013.

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Processamento de Precatório

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2013, 12:00

Processo Reativado

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2013, 12:00

Arquivo Provisório

20/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Arquivo Provisório

06/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2013.

05/02/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

04/02/2013, 12:00

Recebido os Autos

01/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2013, 12:00

Recebido no Gabinete da Vice Presidência

25/01/2013, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2013, 12:00

Autos Preparados p/ Conclusão

16/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2013, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Processamento de Precatório

11/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2013, 12:00

Solucionado por Decisão Singular

08/07/2011, 12:00

Aguardando em Arquivo - Instrução 22

08/07/2011, 12:00

Provido

08/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/06/2011, 12:00

Retorno da conclusão

16/06/2011, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2011, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2011, 12:00

Processo encaminhado ao Cartório

31/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2011, 12:00

Encaminhamento

23/05/2011, 12:00

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 19:01

Interlocutória

•04/04/2019, 19:01

Despacho

•04/04/2019, 19:02

Interlocutória

•04/04/2019, 19:05

Interlocutória

•04/04/2019, 19:05

Despacho

•04/04/2019, 19:05

Interlocutória

•04/04/2019, 19:08

Despacho

•04/04/2019, 19:08

Interlocutória

•04/04/2019, 19:08

Interlocutória

•04/04/2019, 19:08

Despacho

•04/04/2019, 19:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 18:50

Despacho

•04/04/2019, 19:01

Interlocutória

•04/04/2019, 19:01

Despacho

•04/04/2019, 19:02

Interlocutória

•04/04/2019, 19:05

Interlocutória

•04/04/2019, 19:05

Despacho

•04/04/2019, 19:05

Interlocutória

•04/04/2019, 19:08

Despacho

•04/04/2019, 19:08

Interlocutória

•04/04/2019, 19:08

Interlocutória

•04/04/2019, 19:08

Despacho

•04/04/2019, 19:16

Despacho

•04/04/2019, 19:16

Interlocutória

•04/04/2019, 19:17

Interlocutória

•04/04/2019, 19:16

Despacho

•04/04/2019, 19:19

Despacho

•04/04/2019, 19:19

Despacho

•04/04/2019, 19:19

Interlocutória

•04/08/2021, 17:16

Interlocutória

•18/06/2023, 09:44

Interlocutória

•10/03/2025, 17:24