Agravo em Recurso Especial 0002910-31.2008.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

LUIZ ANTERO MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARUSSU

Reu

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

'MÁRIO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MS 4993·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

MEISE BELOMO SILVESTRIN

OAB/MS 10748·CPF

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391968/2026

24/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 391968/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373477/2026

18/04/2026, 09:56

Protocolizada Petição 373477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 09:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 357191/2026 -

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357191/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357191/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357191/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130980/2026

19/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 130980/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 19:40

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391968/2026

24/04/2026, 14:11

Protocolizada Petição 391968/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 373477/2026

18/04/2026, 09:56

Protocolizada Petição 373477/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2026

18/04/2026, 09:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 357191/2026 -

Documentos

-

•09/12/2025, 15:06

-

•09/12/2025, 15:07

·

Representa: Réu

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 357191/2026. Publicação prevista para 17/04/2026)

15/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357191/2026

15/04/2026, 08:11

Protocolizada Petição 357191/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2026

14/04/2026, 19:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130980/2026

19/02/2026, 21:51

Protocolizada Petição 130980/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/12/2025, 15:10

-

•09/12/2025, 15:07

-

•09/12/2025, 15:07

-

•09/12/2025, 15:07

-

•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

Todos os documentos(31)

-

•09/12/2025, 15:06

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:07

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

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•09/12/2025, 15:08

Sentença

•09/12/2025, 15:08

-

•09/12/2025, 15:08

-

•09/12/2025, 15:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 15:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2025, 15:09

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:40