Apelação Cível 0002910-31.2008.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAQUARUSSU

CNPJ

Autor

GENIVALDO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ ANTERO MACHADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MEISE SILVESTRINI BIEMBENGUT

OAB/MS 10748·Representa: Autor

MARIO ANTONIO B. DOS SANTOS

OAB/MS 4993·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:43

Registro Processual

18/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 18:35

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:18

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:16

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:47

Todas as movimentações(123)

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 11:43

Registro Processual

18/02/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 09:37

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 18:35

Recebidos os autos

17/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/02/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:18

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:16

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 03:47

Publicação

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:32

Provimento

05/12/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/12/2024, 17:59

Deliberação em Sessão

03/12/2024, 14:00

Publicação

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:50

Inclusão em pauta

22/11/2024, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:07

Deliberação em Sessão

05/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2024, 16:26

Publicação

28/10/2024, 00:01

Inclusão em pauta

25/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:49

Inclusão em Pauta

25/10/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2024, 16:21

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 04:29

Publicação

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:27

Expedição de "tipo de documento".

10/09/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:18

Juntada de tipo de documento

10/09/2024, 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/09/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

08/09/2024, 14:13

Realizado cálculo de custas

31/08/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:38

Publicação

22/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:53

Expedição de "tipo de documento".

21/08/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/08/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2024, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 18:24

Expedição de "tipo de documento".

20/06/2024, 13:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

20/06/2024, 13:51

Expedição de "tipo de documento".

19/04/2024, 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2023, 17:51

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/12/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 01:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2023, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/12/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 06:35

Publicação

04/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

01/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:53

Expedição de "tipo de documento".

30/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:30

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2023, 16:29

Juntada de tipo de documento

30/11/2023, 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 07:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:41

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/07/2023, 17:08

Confirmada

02/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/06/2023, 17:20

Expedida/Certificada

21/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:09

Expedição de "tipo de documento".

21/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 05:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 05:31

Expedida/Certificada

21/06/2023, 05:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2023, 05:30

Publicação

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 17:54

Expedição de "tipo de documento".

19/06/2023, 17:54

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

19/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/06/2023, 12:52

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Despacho

•05/08/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2022, 10:07

Despacho

•05/08/2022, 10:07

Acórdão

•05/08/2022, 10:18

Acórdão

•05/08/2022, 10:18

Acórdão

•05/08/2022, 10:18

Despacho

•05/08/2022, 10:22

Despacho

•05/08/2022, 10:25

Todos os documentos(53)

Despacho

•05/08/2022, 09:37

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Interlocutória

•05/08/2022, 09:56

Despacho

•05/08/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/08/2022, 10:07

Despacho

•05/08/2022, 10:07

Acórdão

•05/08/2022, 10:18

Acórdão

•05/08/2022, 10:18

Acórdão

•05/08/2022, 10:18

Despacho

•05/08/2022, 10:22

Despacho

•05/08/2022, 10:25

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 10:27

Interlocutória

•05/08/2022, 11:11

Interlocutória

•05/08/2022, 11:11

Despacho

•05/08/2022, 11:13

Despacho

•05/08/2022, 11:13

Despacho

•05/08/2022, 11:13

Despacho

•05/08/2022, 11:16

Despacho

•05/08/2022, 11:20

Despacho

•05/08/2022, 11:20

Despacho

•08/08/2022, 10:21

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2022, 10:30

Despacho

•08/08/2022, 10:35

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Sentença

•08/08/2022, 10:41

Despacho

•09/10/2023, 17:40

Despacho

•30/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:31

Despacho

•20/08/2024, 18:54

Despacho

•10/09/2024, 09:27

Acórdão

•05/12/2024, 10:41