Agravo Interno Cível 1410183-35.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

JOSUE MIGUEL GAJARDO OYARZO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:18

Baixa Definitiva

12/12/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:40

INCONSISTENTE

17/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:58

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:18

Baixa Definitiva

12/12/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 17:58

Despacho

•28/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:40

INCONSISTENTE

17/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:58

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:43

Homologada a Desistência do Recurso

16/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

09/11/2023, 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:20

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:01

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Recebidos os autos

21/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:17

Despacho

•09/11/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 12:43