Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0837596-11.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.515,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RICARDO OLIVEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

FÁBIO SILVA GUEDES DOS SANTOS

OAB/MS 21831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:48

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Homologada a Transação

29/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 13:38

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:48

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:19

Documentos

Interlocutória

•12/11/2019, 16:19

Interlocutória

•19/11/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Homologada a Transação

29/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

12/12/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:41

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 05:54

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para satisfazer o julgado condenatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) da obrigação (artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para satisfazer o julgado condenatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) da obrigação (artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para satisfazer o julgado condenatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) da obrigação (artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para satisfazer o julgado condenatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) da obrigação (artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB 21831/MS) Processo 0837596-11.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Ricardo Oliveira da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para satisfazer o julgado condenatório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) da obrigação (artigo 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:09

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/08/2023, 15:29

Processo Reativado

10/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:38

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 03:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 17:58

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:31

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Oliveira da Cruz Advogado: Fábio Silva Guedes dos Santos (OAB: 21831/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de repercussão geral Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0837596-11.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:38

Recebidos os autos

30/09/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2020, 18:05

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2020.

29/08/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 05:06

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:21

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:13

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:08

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:06

Conclusos para decisão

29/07/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/07/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2020.

27/06/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2020, 15:03

Recebidos os autos

18/06/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 16:53

Homologada a Transação

18/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2020, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2020.

13/01/2020, 23:25

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:26

Recebidos os autos

09/01/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 04:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 05:49

Expedição de Carta.

02/12/2019, 04:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 04:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2019, 04:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:58

Decisão ou Despacho

19/11/2019, 18:49

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:16

Recebidos os autos

19/11/2019, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:45

Recebidos os autos

12/11/2019, 16:19

Declarada incompetência

12/11/2019, 16:19

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/11/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:50

Sentença (Outras)

•18/06/2020, 08:17

Sentença

•18/06/2020, 16:53

Despacho

•21/08/2020, 13:21

Acórdão

•19/07/2023, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2023, 13:28

Despacho

•17/08/2023, 17:51

Despacho

•02/10/2023, 16:28

Despacho

•12/12/2023, 19:04

Sentença (Outras)

•17/02/2024, 17:40

Sentença

•29/02/2024, 14:27