Execução Fiscal 0801797-56.2014.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.841,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE CORDEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:16

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:46

Prazo em Curso

07/07/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rosemeire Cordeiro da Silva Processo 0801797-56.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Rosemeire Cordeiro da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:19

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:16

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:46

Prazo em Curso

07/07/2023, 08:19

Documentos

Despacho

•09/05/2014, 17:43

Despacho

•09/10/2014, 18:45

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2023, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rosemeire Cordeiro da Silva Processo 0801797-56.2014.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Rosemeire Cordeiro da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:53

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 18:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 11:14

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:41

Arquivado Provisoriamente

29/03/2021, 11:23

Processo Desarquivado

29/03/2021, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:14

Arquivado Provisoriamente

01/11/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:07

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2018, 16:09

Processo Desarquivado

14/06/2018, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:40

Arquivado Provisoriamente

30/08/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2016, 16:59

Conclusos para despacho

09/08/2016, 17:36

Conclusos para despacho

09/08/2016, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2016, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2016, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2016, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2016, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2016, 17:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/04/2016, 16:28

Conclusos para decisão

23/02/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2016, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2015, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2015, 02:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 16:27

Conclusos para decisão

29/10/2015, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2015, 14:19

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/10/2015, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2015, 08:04

Documento Digitalizado

07/10/2015, 08:01

Documento Digitalizado

07/10/2015, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2015, 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2015, 14:11

Conclusos para decisão

15/09/2015, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2015, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2015, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2015.

12/03/2015, 14:51

Prazo em Curso

04/12/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 12:33

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 15:36

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 09:10

Expedição em análise para assinatura

21/10/2014, 09:10

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2014, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 18:45

Conclusos para despacho

05/09/2014, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 15:11

Processo Desarquivado

05/09/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 12:32

Suspenso em Cartório

21/07/2014, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2014, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2014, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2014, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2014, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 16:55

Prazo em Curso

16/05/2014, 14:12

Expedição de Mandado.

16/05/2014, 13:50

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:27

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 13:27

Despacho de recebimento da inicial

09/05/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2014, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2014, 14:31

Distribuído por sorteio

28/03/2014, 14:51

Interlocutória

•25/09/2015, 18:33

Despacho

•11/11/2015, 19:13

Interlocutória

•31/05/2016, 17:03

Interlocutória

•29/08/2016, 16:59

Sentença

•15/06/2023, 14:53