Execução Fiscal 0802517-57.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.643,85

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUI FERNANDES JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:57

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rui Fernandes Junior Processo 0802517-57.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rui Fernandes Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:55

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:55

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 08:57

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:00

Documentos

Despacho

•06/08/2013, 15:27

Despacho

•15/01/2014, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rui Fernandes Junior Processo 0802517-57.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rui Fernandes Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:55

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 18:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 11:14

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:13

Arquivado Provisoriamente

29/03/2021, 11:24

Processo Desarquivado

29/03/2021, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 05:04

Arquivado Provisoriamente

01/11/2018, 18:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:04

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2018, 16:11

Processo Desarquivado

14/06/2018, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:33

Arquivado Provisoriamente

30/08/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2016, 17:00

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 17:51

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

07/06/2016, 17:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:26

Autos preparados para expedição

06/06/2016, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2016, 15:44

Conclusos para decisão

31/05/2016, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2016, 06:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2016, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2016.

17/03/2016, 13:16

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:20

Expedição de Certidão.

26/01/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 17:46

Expedição em análise para assinatura

01/12/2015, 12:26

Expedição em análise para assinatura

01/12/2015, 12:26

Autos preparados para expedição

23/10/2015, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2015, 10:50

Conclusos para despacho

08/10/2015, 13:28

Conclusos para despacho

08/10/2015, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2015, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2015, 17:55

Juntada de Carta precatória

04/03/2015, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 12:10

Prazo em Curso

24/10/2014, 09:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 09:17

Expedição de Carta precatória.

16/10/2014, 14:55

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2014, 17:58

Expedição em análise para assinatura

09/10/2014, 17:11

Expedição em análise para assinatura

09/10/2014, 17:11

Autos preparados para expedição

11/09/2014, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2014, 14:28

Autos preparados para expedição

08/09/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2014, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2014, 11:39

Conclusos para despacho

07/07/2014, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2014, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2014, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2014, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2014, 14:55

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2014, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2014, 15:05

Prazo em Curso

12/05/2014, 13:17

Expedição de Carta.

08/05/2014, 15:15

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 18:35

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 18:35

Autos preparados para expedição

19/03/2014, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 15:38

Conclusos para despacho

17/02/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 16:13

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2014, 16:00

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2014, 17:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 14:26

Determinada Requisição de Informações

15/01/2014, 14:26

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/06/2013, 12:00

Despacho

•25/02/2014, 15:38

Despacho

•07/09/2014, 11:39

Despacho

•22/10/2015, 18:58

Interlocutória

•02/06/2016, 15:44

Interlocutória

•29/08/2016, 17:00

Sentença

•15/06/2023, 14:55