Execução Fiscal 0006349-39.2011.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.419,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MANOEL XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Manoel Xavier da Silva Processo 0006349-39.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Manoel Xavier da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:53

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:53

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 09:18

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:12

Documentos

Despacho

•25/04/2014, 11:05

Despacho

•25/04/2014, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Manoel Xavier da Silva Processo 0006349-39.2011.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Manoel Xavier da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescr

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:53

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 17:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2023, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 10:20

Processo Desarquivado

17/03/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:46

Arquivado Provisoriamente

04/09/2017, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 10:20

Processo Desarquivado

01/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 11:36

Arquivado Provisoriamente

21/10/2014, 16:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 10:32

Prazo em Curso

13/10/2014, 13:46

Expedição de Ofício.

13/10/2014, 08:14

Expedição em análise para assinatura

10/10/2014, 14:25

Autos preparados para expedição

26/09/2014, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 08:42

Conclusos para despacho

30/06/2014, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2014, 11:42

Prazo em Curso

11/06/2014, 15:53

Autos preparados para expedição

14/05/2014, 15:43

Expedição de Certidão.

25/04/2014, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2014, 11:05

Prazo em Curso

11/04/2014, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 10:30

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

04/04/2014, 07:40

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2014, 14:36

Conclusos para despacho

24/01/2014, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 09:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2013, 12:00

Processo Reativado

09/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2013.

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2012.

05/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Despacho

•25/04/2014, 11:05

Despacho

•25/04/2014, 11:05

Despacho

•25/04/2014, 11:05

Despacho

•26/09/2014, 08:42

Sentença

•15/06/2023, 14:53