Execução Fiscal 0802561-02.2015.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.130,37

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DRD - ARMAZENS GERAIS FAVO DE MEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:01

Juntada de Informações

10/08/2023, 18:41

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:55

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Drd Armazéns Gerais Favo de Mel Ltda. Processo 0802561-02.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Drd Armazéns Gerais Favo de Mel Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 17:03

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:01

Juntada de Informações

10/08/2023, 18:41

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:55

Prazo em Curso

17/07/2023, 08:55

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 08:52

Documentos

Despacho

•14/12/2015, 17:37

Interlocutória

•29/05/2016, 09:02

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Drd Armazéns Gerais Favo de Mel Ltda. Processo 0802561-02.2015.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Drd Armazéns Gerais Favo de Mel Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em raz

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:55

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:55

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2023, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 18:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/04/2023, 14:46

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 15:51

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/04/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:19

Arquivado Provisoriamente

30/09/2019, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 15:22

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 01:22

Arquivado Provisoriamente

17/10/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 15:54

Despacho Saneador

03/10/2016, 15:54

Conclusos para despacho

28/09/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 15:06

Prazo em Curso

14/09/2016, 13:17

Documento Digitalizado

14/09/2016, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 16:24

Documento Digitalizado

13/09/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2016, 15:32

Juntada de NULL

12/09/2016, 14:14

Prazo em Curso

02/09/2016, 13:35

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 13:12

Expedição em análise para assinatura

31/08/2016, 16:19

Autos preparados para expedição

09/08/2016, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2016.

09/08/2016, 13:18

Prazo em Curso

22/07/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2016, 10:27

Prazo em Curso

29/06/2016, 17:30

Documento Digitalizado

29/06/2016, 17:29

Prazo em Curso

29/06/2016, 17:22

Documento Digitalizado

29/06/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2016, 17:05

Juntada de NULL

27/06/2016, 16:01

Prazo em Curso

14/06/2016, 13:47

Documento Digitalizado

14/06/2016, 13:45

Expedição de Mandado.

14/06/2016, 13:34

Expedição de Ofício.

14/06/2016, 13:33

Expedição em análise para assinatura

10/06/2016, 18:25

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 10:16

Despacho Saneador

29/05/2016, 09:03

Juntada de Informações

29/05/2016, 09:03

Juntada de Informações

29/05/2016, 09:03

Juntada de Outros documentos

29/05/2016, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2016, 09:02

Despacho Saneador

29/05/2016, 09:02

Conclusos para decisão

18/05/2016, 17:47

Documento Digitalizado

18/05/2016, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 17:12

Prazo em Curso

29/04/2016, 13:48

Expedição de Ofício.

29/04/2016, 13:30

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2016.

01/03/2016, 16:02

Prazo em Curso

11/01/2016, 18:09

Documento Digitalizado

11/01/2016, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 18:08

Juntada de NULL

08/01/2016, 17:28

Prazo em Curso

15/12/2015, 13:25

Expedição de Mandado.

15/12/2015, 13:06

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2015, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

14/12/2015, 17:37

Conclusos para despacho

14/12/2015, 13:28

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 13:08

Interlocutória

•29/05/2016, 09:03

Interlocutória

•03/10/2016, 15:54

Sentença

•15/06/2023, 14:55