Execução Fiscal 0800851-13.2013.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.922,42

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUI BARBOSA MACHADO

CPF

Reu

INFRAENGE PROJETOS E OBRA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL RUI BARBOSA MACHADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:35

Juntada de Informações

31/07/2023, 15:24

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:34

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:34

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Infraenge Projetos e Obras Ltda EPP, Rui Barbosa Machado Processo 0800851-13.2013.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Infraenge Projetos e Obras Ltda EPP, Rui Barbosa Machado - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 16:54

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:35

Juntada de Informações

31/07/2023, 15:24

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:34

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:34

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•27/02/2014, 14:03

Despacho

•29/10/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Infraenge Projetos e Obras Ltda EPP, Rui Barbosa Machado Processo 0800851-13.2013.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Infraenge Projetos e Obras Ltda EPP, Rui Barbosa Machado - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas

21/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

19/06/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2023, 14:54

Registro de Sentença

15/06/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 15:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/05/2023, 13:16

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 11:24

Processo Desarquivado

04/04/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:27

Arquivado Provisoriamente

10/03/2021, 16:20

Processo Desarquivado

10/03/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:51

Arquivado Provisoriamente

20/05/2016, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2016, 10:46

Conclusos para despacho

18/05/2016, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 15:44

Prazo em Curso

04/05/2016, 15:17

Documento Digitalizado

29/04/2016, 17:39

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2016, 09:02

Juntada de Informações

15/04/2016, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 16:42

Conclusos para decisão

20/01/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2016, 17:56

Prazo em Curso

18/12/2015, 15:50

Documento Digitalizado

18/12/2015, 14:53

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2015, 17:31

Juntada de Mandado

01/12/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 13:56

Juntada de NULL

30/11/2015, 14:17

Prazo em Curso

18/11/2015, 14:35

Expedição de Mandado.

17/11/2015, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2015, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2015, 16:55

Autos preparados para expedição

09/11/2015, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2015, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2015, 19:40

Conclusos para despacho

26/10/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 15:02

Documento Digitalizado

13/10/2015, 14:57

Autos preparados para vista/intimação

01/10/2015, 16:57

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/09/2015, 17:43

Juntada de Outros documentos

27/09/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2015, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2015, 10:04

Conclusos para decisão

21/09/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 15:55

Documento Digitalizado

09/09/2015, 16:48

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2015, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.

02/09/2015, 17:59

Prazo em Curso

15/05/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 16:36

Juntada de Ofício

04/05/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 13:56

Expedição de Certidão.

27/04/2015, 17:05

Prazo em Curso

27/04/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 14:33

Expedição de Ofício.

22/04/2015, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2015, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 09:33

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 17:36

Despacho Saneador

14/01/2015, 17:36

Conclusos para decisão

07/11/2014, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 11:44

Conclusos para decisão

10/09/2014, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 17:08

Prazo em Curso

04/08/2014, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2014, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

03/07/2014, 08:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 08:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 08:39

Juntada de NULL

03/07/2014, 08:39

Juntada de Mandado

03/07/2014, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 08:38

Expedição de Mandado.

04/06/2014, 13:28

Prazo em Curso

03/06/2014, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2014, 16:45

Redistribuição de Processo - Saída

08/05/2014, 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/05/2014, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2014, 16:11

Prazo em Curso

22/04/2014, 15:25

Expedição de Mandado.

24/03/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2014, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2014, 14:03

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2014, 14:03

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2013, 12:00

Interlocutória

•14/01/2015, 17:36

Interlocutória

•27/09/2015, 17:43

Despacho

•03/11/2015, 19:40

Despacho

•27/01/2016, 19:37

Interlocutória

•20/05/2016, 16:44

Sentença

•15/06/2023, 14:54