Cumprimento de sentença 0800349-53.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.012,19

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:05

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2026, 18:00

Prazo em Curso

27/02/2026, 19:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 06:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:22

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:13

Todas as movimentações(149)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:05

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 17:05

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 14:02

Sentença

•07/11/2022, 15:27

Prazo em Curso

27/02/2026, 19:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 06:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2025, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

19/12/2025, 07:22

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 00:16

Emissão da Relação

05/12/2025, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/12/2025, 14:26

Retificação de Classe Processual

13/10/2025, 15:27

Evolução da Classe Processual

05/09/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:01

Acolhimento

04/09/2025, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:02

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 20:15

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800349-53.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda - DESPACHO: Intime-se a parte requerida sobre a impugnação aos valores depositados, formulado pela parte autora às fls. 434/435. Após, voltem conclusos para análise do pedido de penhora online. Às providências e intimações necessárias.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

30/09/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:45

Prazo em Curso

10/08/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 17:09

Emissão da Relação

02/08/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:18

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/05/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:00

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:09

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2023, 15:01

Prazo em Curso

22/06/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

19/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:00

Prazo em Curso

30/05/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 15:21

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:34

Transitado em Julgado em data

26/05/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/05/2023, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleidiane Barbosa Prates de Carvalho Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Embratel Tv Sat Telecomunicações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA - INSERÇÃO NA PLATAFORMA LIMPA NOME - IMPOSSIBILIDADE. DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0800349-53.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cleidiane Barbosa Prates Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Embratel Tv Sat Telecomunicações S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0800349-53.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2023, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/01/2023, 15:44

Prazo em Curso

09/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2022, 15:00

Prazo em Curso

08/12/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

24/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2022, 12:45

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:55

Emissão da Relação

07/11/2022, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:27

Registro de Sentença

07/11/2022, 15:27

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 15:24

Conclusos para julgamento

09/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2022, 16:31

Prazo em Curso

10/06/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/06/2022, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2022, 16:30

Prazo em Curso

12/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2022, 17:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2022, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2022, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:51

Prazo em Curso

28/03/2022, 13:00

Expedição de Carta.

28/03/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

28/03/2022, 09:01

Emissão da Relação

28/03/2022, 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2022, 08:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2022, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2022, 08:33

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2022 05:00:00, 1ª Vara Cível.

03/03/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 14:02

Recebida petição inicial

03/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 06:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 06:39

Informação do Sistema

01/02/2022, 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2022, 12:31

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 12:20

Interlocutória

•05/02/2024, 16:45

Despacho

•15/05/2024, 16:22

Despacho

•18/07/2024, 17:51

Despacho

•27/09/2024, 17:05

Interlocutória

•04/09/2025, 17:01

Interlocutória

•06/05/2026, 17:05