Recurso Extraordinário com Agravo 1415304-49.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJMS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MESTRINER

CPF

Autor

VALDIR MESTRINER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PRISCILLA BELIZOTTI SILVA NARDO BERTOLINO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/01/2026, 11:24

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 2166 Data: 13/01/2026, às 11:24:36

13/01/2026, 11:24

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/04/2025, 12:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 13:11

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025, 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 03/04/2025

04/04/2025, 04:00

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 10236/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2025, 16:14

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1367 - RE 1490708

03/04/2025, 16:12

Conclusos à Presidência

02/04/2025, 22:21

Registrado à Presidência

02/04/2025, 22:21

Autuado

31/03/2025, 23:04

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

28/03/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 16:12