Agravo em Recurso Especial 1415304-49.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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4° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MESTRINER

CPF

Autor

VALDIR MESTRINER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SIL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 04:05

Publicação

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 08:04

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 22:44

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 04:05

Publicação

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 08:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/04/2025, 08:04

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/08/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 03:10

Publicação

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:41

Publicação

20/08/2024, 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/08/2024, 15:54

Recurso Especial

19/08/2024, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/07/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 00:51

Publicação

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/07/2024, 09:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/07/2024, 09:49

Expedição de "tipo de documento".

22/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:49