Embargos de Declaração Cível 1415304-49.2020.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MESTRINER

CPF

Autor

VALDIR MESTRINER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SIL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILLA BELIZOTTI S. N. BERTOLINO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:54

Baixa Definitiva

02/10/2023, 09:54

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 09:46

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:47

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 09:54

Baixa Definitiva

02/10/2023, 09:54

Recebidos os autos

14/09/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 09:12

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 17:44

Acórdão

•31/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2023, 18:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:13

Recebidos os autos

23/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:28