Agravo em Recurso Especial 0047999-48.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

NILTON VOLCE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 372169/2026

17/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 372169/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353494/2026

14/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 353494/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 350214/2026

13/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 350214/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 869033/2025 - AgRg

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0869033 - AgRg no AREsp 2603567 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de NILTON VOLCE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00869033/2025 - AgRg no AREsp 2603567/MS

25/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175609/2026

03/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 175609/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 12:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/04/2026, 21:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 372169/2026

17/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 372169/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353494/2026

14/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 353494/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

Documentos

-

•05/04/2024, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 18:09

14/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 350214/2026

13/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 350214/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2026

13/04/2026, 18:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 869033/2025 - AgRg

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0869033 - AgRg no AREsp 2603567 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de NILTON VOLCE e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00869033/2025 - AgRg no AREsp 2603567/MS

25/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 175609/2026

03/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 175609/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026

03/03/2026, 12:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:03

Incluído em pauta para 19/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00869033/2025 - AgRg no AREsp 2603567/MS

25/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 869033/2025

15/09/2025, 20:51

Protocolizada Petição 869033/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/09/2025

15/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 835023/2025

08/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 835023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:56

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 18:36

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de NILTON VOLCE

04/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

03/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350286/2024

03/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição 350286/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 15:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/04/2024, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2024, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

29/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/04/2024, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/04/2024, 13:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/04/2024, 20:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 19:30

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/04/2026, 19:21