Agravo em Recurso Especial 0900119-11.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667402/2025

25/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 667402/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE PRADO - ESPÓLIO

23/07/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 586051/2024

10/07/2024, 18:41

Protocolizada Petição 586051/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024

10/07/2024, 18:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/05/2024, 13:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667402/2025

25/07/2025, 15:11

Protocolizada Petição 667402/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

Documentos

-

•21/02/2024, 13:54

-

•21/02/2024, 13:54

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:01

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE PRADO - ESPÓLIO

23/07/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2024, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 586051/2024

10/07/2024, 18:41

Protocolizada Petição 586051/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2024

10/07/2024, 18:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/05/2024, 13:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2024, 13:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2024, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/03/2024, 08:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/02/2024, 14:06

-

•21/02/2024, 14:02

-

•21/02/2024, 14:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2024, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2024, 14:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2024, 14:05

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:41