Agravo em Recurso Especial 0900119-11.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA DE MATTOS NASCIMENTO

OAB/MS 6575·CPF·Representa: Autor

ARIELY MORENO

OAB/MS 12983·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:21

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:07

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 10:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/09/2025, 11:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 12:48

Certidão

21/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2024, 09:05

Certidão

09/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/01/2024, 22:43

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:21

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:07

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

23/09/2025, 10:07

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

16/09/2025, 11:58

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

04/09/2025, 09:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 12:48

Certidão

21/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/02/2024, 09:05

Certidão

09/02/2024, 11:02

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/01/2024, 22:43

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2024, 02:07

Publicação

23/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2024, 15:11

Recurso Especial

21/01/2024, 15:11

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/01/2024, 18:35

Certidão

18/01/2024, 08:54

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:54

Certidão de Publicação - DJE

18/01/2024, 02:45

Certidão de Publicação - DJE

18/01/2024, 00:55

Publicação

18/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/01/2024, 10:32

Remessa à Imprensa Oficial

17/01/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:19

Processo Dependente Iniciado

17/01/2024, 10:19