Embargos de Declaração Cível 0900119-11.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA DE MATTOS NASCIMENTO

OAB/MS 6575·CPF·Representa: Autor

ARIELY MORENO

OAB/MS 12983·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:50

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:49

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:12

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/08/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:50

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 15:49

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

21/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2023, 15:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/07/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 06:26

INCONSISTENTE

21/06/2023, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:54