Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1409985-32.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

CLODOALDO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 484279/2024

11/06/2024, 14:26

Protocolizada Petição 484279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2024

11/06/2024, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:44

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLODOALDO MORAES e não-provido ou denegada

28/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/05/2024, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409752/2024

20/05/2024, 17:31

Protocolizada Petição 409752/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 15:03

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/04/2024, 18:33

Documentos

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•16/04/2024, 18:31

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•16/04/2024, 18:31

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•16/04/2024, 18:31