Embargos de Declaração Cível 1409985-32.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

CLODOALDO MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN/MS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE FRAULOB PISSINI

OAB/MS 19317·CPF·Representa: Autor

HELGA PEREIRA DIAS

OAB/MS 11716·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MS 27695·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:58

Baixa Definitiva

13/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:02

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 10:22

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:58

Baixa Definitiva

13/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/07/2023, 16:36

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 15:32

Despacho

•17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:02

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:10

Inclusão em Pauta

15/05/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/05/2023, 10:49

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:38

Recebidos os autos

12/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/12/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:00

Juntada de Certidão

17/11/2022, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:20

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 00:30

Recebidos os autos

06/11/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:13

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:59

Acórdão

•20/06/2023, 13:19