Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802751-72.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS) Processo 0802751-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Santana Araujo - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 94/101 por MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/19

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:38

Homologada a Transação

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:43

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:41

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS) Processo 0802751-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Santana Araujo - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 94/101 por MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/19

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:38

Homologada a Transação

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:19

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:08

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS) Processo 0802751-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Santana Araujo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trâ

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 05:21

Homologada a Transação

12/01/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:17

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:24

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

15/08/2023, 18:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorenzo Santana Araújo (OAB 9933/MS) Processo 0802751-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcus Vinicius Santana Araujo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 15/08/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/

21/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:30

Expedição de Carta.

20/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

08/03/2023, 12:02

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:38

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

03/02/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:06

Despacho

•17/08/2023, 16:13

Despacho

•18/09/2023, 16:17

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 10:36

Sentença

•12/01/2024, 05:21

Despacho

•17/04/2024, 17:16

Sentença (Outras)

•29/08/2024, 16:43

Sentença

•30/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:36