Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804515-84.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 21.731,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 15:43

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:45

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvaldo Jorge (OAB 11025/MS) Processo 0804515-84.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rodrigues Francisco - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

07/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:43

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 15:43

Prazo em Curso

07/07/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:56

Documentos

Interlocutória

•16/09/2019, 14:00

Despacho

•16/12/2019, 18:45

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Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 15:45

Registro de Sentença

26/03/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvaldo Jorge (OAB 11025/MS) Processo 0804515-84.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rodrigues Francisco - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

05/02/2025, 12:15

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:13

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:13

Documento Digitalizado

29/01/2025, 18:06

Documento Digitalizado

29/01/2025, 18:06

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 16:55

Prazo em Curso

25/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvaldo Jorge (OAB 11025MS/) Processo 0804515-84.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Rodrigues Francisco - Intime-se a parte Exequente para ciência dos extratos de f. 366-367, requerendo o que entender de direito.

06/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/11/2024, 21:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:08

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:11

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:10

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:10

Prazo em Curso

26/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:45

Prazo em Curso

04/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 14:14

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:10

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:31

Documento Digitalizado

02/05/2024, 17:28

Documento Digitalizado

02/05/2024, 17:28

Prazo em Curso

30/04/2024, 19:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/04/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 16:56

Juntada de Informações

26/04/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 08:19

Prazo em Curso

04/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 15:01

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:45

Evolução da Classe Processual

05/02/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/09/2023, 11:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 08:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:18

Realizado cálculo de custas

17/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/08/2023, 12:17

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

15/08/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: José Rodrigues Francisco Advogado: Edvaldo Jorge (OAB: 11025/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Dispositivo Portanto, conheço da remessa necessária e dou-lhe parcial provimento, a fim de que conste na decisão que, a pa Remessa Necessária Cível nº 0804515-84.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: José Rodrigues Francisco Advogado: Edvaldo Jorge (OAB: 11025/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804515-84.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2023, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/06/2023, 18:44

Prazo em Curso

27/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:33

Emissão da Relação

07/03/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:53

Conclusos para decisão

14/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 02:16

Emissão da Relação

08/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 18:15

Prazo em Curso

01/12/2022, 06:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:00

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:59

Emissão da Relação

29/11/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:03

Registro de Sentença

25/11/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2022.

04/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:12

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:30

Prazo em Curso

21/01/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

19/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:38

Prazo em Curso

10/12/2021, 09:26

Juntada de Mandado

07/12/2021, 13:45

Juntada de NULL

07/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2021.

27/11/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:34

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 07:12

Prazo em Curso

08/11/2021, 03:24

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

04/11/2021, 14:13

Prazo em Curso

04/11/2021, 14:12

Prazo em Curso

04/11/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:27

Expedição em análise para assinatura

03/11/2021, 16:10

Prazo em Curso

03/11/2021, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:55

Prazo em Curso

20/10/2021, 13:43

Documento Digitalizado

20/10/2021, 12:34

Documento Digitalizado

20/10/2021, 12:34

Expedição de Carta.

14/10/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 15:24

Prazo em Curso

08/09/2021, 14:25

Documento Digitalizado

08/09/2021, 14:19

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 17:59

Documento Digitalizado

29/04/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

16/10/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 13:33

Emissão da Relação

15/10/2020, 12:55

Juntada de Informações

14/10/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 15:35

Outras Decisões

05/10/2020, 15:35

Conclusos para decisão

10/08/2020, 09:59

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 09:16

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:35

Documento Digitalizado

13/07/2020, 14:32

Documento Digitalizado

08/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:04

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 13:45

Emissão da Relação

07/07/2020, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 10:29

Processo saneado

06/07/2020, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:23

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 13:25

Emissão da Relação

17/12/2019, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:45

Juntada de Ofício

16/12/2019, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 13:29

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:11

Documento Digitalizado

08/11/2019, 12:57

Documento Digitalizado

04/11/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:10

Prazo em Curso

30/10/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 13:35

Emissão da Relação

24/10/2019, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2019, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:13

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:53

Documento Digitalizado

20/09/2019, 14:52

Documento Digitalizado

20/09/2019, 14:52

Documento Digitalizado

18/09/2019, 13:45

Documento Digitalizado

18/09/2019, 13:45

Expedição de Carta.

17/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 14:00

Tutela Provisória

16/09/2019, 14:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:00

Informação do Sistema

05/09/2019, 15:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2019, 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 15:28

Interlocutória

•06/07/2020, 10:29

Interlocutória

•05/10/2020, 15:35

Sentença

•25/11/2022, 15:03

Despacho

•06/03/2023, 14:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/06/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:53

Despacho

•31/01/2024, 14:32

Sentença

•26/03/2025, 15:45