Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803611-50.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 33.819,72

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO

OAB/MS 10032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:42

Expedição de Alvará.

21/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 09:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:08

Documentos

Despacho

•25/01/2019, 14:48

Despacho

•14/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:06

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 18:42

Expedição de Alvará.

21/02/2024, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 11:54

Juntada de Ofício

08/01/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

11/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:18

Recebidos os autos

24/07/2023, 17:07

Determinada Requisição de Informações

24/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2023.

26/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:57

Recebidos os autos

14/04/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:53

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:52

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:59

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida de Souza Leite Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lariane Carvalho Pereira Donato (OAB: 927624/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO AUXILIO DOENÇA/CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - V Acórdão - Apelação Cível nº 0803611-50.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida de Souza Leite Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro (OAB: 10032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Lariane Carvalho Pereira Donato (OAB: 927624/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifes Acórdão - Apelação Cível nº 0803611-50.2018.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

14/12/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:31

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:17

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

26/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 02:31

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2022, 09:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 22:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 18:46

Expedição de Alvará.

06/05/2022, 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:45

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.

04/03/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:44

INCONSISTENTE

23/11/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

11/11/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:45

Recebidos os autos

04/11/2021, 16:45

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:14

Processo Reativado

13/10/2021, 17:14

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 17:08

Transitado em Julgado em #{data}

13/10/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:05

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2020, 06:45

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 07:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:54

Recebidos os autos

20/05/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:45

Julgado improcedente o pedido

20/05/2020, 17:45

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:18

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:51

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2019, 06:45

Ato ordinatório praticado

07/12/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

28/11/2019, 23:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 17:09

Expedição de Carta.

06/11/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

04/11/2019, 22:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 09:33

Recebidos os autos

14/08/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:11

Conclusos para despacho

06/08/2019, 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2019.

06/08/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

01/05/2019, 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2019.

30/04/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.

22/03/2019, 23:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:10

Expedição de Ofício.

31/01/2019, 16:48

Expedição de Carta.

31/01/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 18:08

Recebidos os autos

25/01/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:28

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/01/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 16:00

Sentença

•20/05/2020, 17:45

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Todos os documentos(79)

Despacho

•25/01/2019, 14:48

Despacho

•14/08/2019, 15:11

Sentença

•20/05/2020, 17:45

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:06

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Decisão

•13/10/2021, 13:05

Despacho

•04/11/2021, 16:45

Sentença

•24/05/2022, 17:48

Interlocutória

•26/08/2022, 15:17

Despacho

•14/04/2023, 22:01

Despacho

•24/07/2023, 17:07

Sentença

•25/03/2024, 17:26