Ação Penal - Procedimento Sumário 0001645-67.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2026, 06:55

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(447)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2026, 15:33

Documentos

Interlocutória

•26/07/2021, 11:50

Despacho

•01/07/2022, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2026, 06:55

Manifestação do Ministério Público

26/03/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2026, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

23/03/2026, 16:54

Registro de Sentença

23/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2026, 15:02

Manifestação do Ministério Público

20/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:44

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:01

Documento Digitalizado

06/03/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2026, 17:25

Manifestação do Ministério Público

04/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:21

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:23

Juntada de Mandado

05/02/2026, 14:33

Juntada de NULL

05/02/2026, 14:33

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:49

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 17:18

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 17:18

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 17:55

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:54

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:51

Documento Digitalizado

19/01/2026, 17:44

Documento Digitalizado

12/12/2025, 21:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2025, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2025, 14:25

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/10/2025, 14:43

Registro de Sentença

29/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2025, 19:31

Manifestação do Ministério Público

31/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:58

Documento Digitalizado

30/07/2025, 13:55

Documento Digitalizado

07/07/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 16:07

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:02

Documento Digitalizado

12/06/2025, 13:59

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 17:23

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:09

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 20:13

Proferida decisão interlocutória

29/04/2025, 20:13

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:56

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 07:52

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 13:04

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:35

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Joao Vitor Pereira Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PROVAS SUFICIENTES - DELITO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. I - Devidamente comprovado nos autos ter o recorrente cometido o crime de desobediência previsto no art. 330, caput do Código Penal, estando os depoimentos testemunhais convergentes nesse sentido, e não se aferindo qualquer fator hábil a elidir a configuração do ilícito ou a condenação criminal, deve permanecer inalterada a sentença recorrida. II - Recurso a que, com o parecer, nega-se provimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0001645-67.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joao Vitor Pereira Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortoloni Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Felipe Almeida Marques Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0001645-67.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/08/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 08:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2024, 08:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 14:14

Juntada de NULL

01/08/2024, 14:29

Juntada de Mandado

01/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:31

Prazo em Curso

24/07/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2024, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2024, 18:47

Manifestação do Ministério Público

23/07/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2024, 15:47

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:43

Registro de Sentença

18/07/2024, 17:43

Sentença Condenatória

18/07/2024, 17:43

Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 05:24

Documento Digitalizado

13/05/2024, 05:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 22:51

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 22:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 04:45:47, Vara Criminal.

15/04/2024, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 13:46

Juntada de Ofício

10/04/2024, 17:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:19

Documento Digitalizado

09/04/2024, 18:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2024, 15:04

Manifestação do Ministério Público

02/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:56

Juntada de NULL

02/04/2024, 11:53

Prazo em Curso

13/03/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 18:43

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:41

Documento Digitalizado

08/03/2024, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2024, 15:48

Manifestação do Ministério Público

06/03/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2024, 11:38

Juntada de NULL

06/03/2024, 11:35

Prazo em Curso

29/02/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:43

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:22

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 13:58

Expedição em análise para assinatura

28/02/2024, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 09:08

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 13:33

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 08:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 05:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 05:56

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2024, 05:56

Documento Digitalizado

22/02/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 12:40:49, Vara Criminal.

21/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 02:50:00, Vara Criminal.

21/02/2024, 12:40

Documento Digitalizado

15/02/2024, 16:36

Juntada de Ofício

31/01/2024, 17:56

Juntada de Mandado

23/01/2024, 17:49

Juntada de NULL

23/01/2024, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2024, 07:45

Prazo em Curso

09/01/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

08/01/2024, 17:37

Documento Digitalizado

08/01/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

08/01/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 08:26

Documento Digitalizado

15/12/2023, 16:22

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 02:45:00, Vara Criminal.

13/12/2023, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 04:21:24, Vara Criminal.

11/12/2023, 16:21

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/11/2023, 08:27

Juntada de NULL

24/11/2023, 16:00

Juntada de Mandado

24/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 15:04

Manifestação do Ministério Público

16/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 13:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 02:30:00, Vara Criminal.

13/11/2023, 14:11

Documento Digitalizado

10/11/2023, 18:27

Juntada de Certidão

10/11/2023, 18:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2023, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:57

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2023, 11:57

Documento Digitalizado

04/10/2023, 18:01

Juntada de Mandado

19/09/2023, 15:05

Juntada de NULL

19/09/2023, 15:05

Prazo em Curso

13/09/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 14:29

Documento Digitalizado

06/09/2023, 13:39

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:35

Despacho Saneador

16/08/2023, 16:35

Juntada de Certidão

15/08/2023, 14:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 15:45

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:12

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:49

Documento Digitalizado

28/06/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Rodrigo Alves Cardoso de Oliveira - Aberta a audiência, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, com fulcro no artigo 89 da Lei Federal 9.099/1995, pelo prazo de 2 (dois) anos, proposta que foi aceita pelo acusado e defesa técnica, mediante o cumprimento das seguintes condições: (a) apresentar-se Intimação - Ministério Público Estadual, Rodrigo Alves Cardoso de Oliveira Processo 0001645-67.2021.8.12.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

22/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 05:51:02, Vara Criminal.

20/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 19:22

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:47

Juntada de Mandado

25/04/2023, 17:31

Juntada de NULL

25/04/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 13:12

Prazo em Curso

20/04/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2023, 21:45

Manifestação do Ministério Público

19/04/2023, 21:45

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2023, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 02:30:00, Vara Criminal.

17/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

23/03/2023, 06:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 15:28

Juntada de Mandado

28/02/2023, 15:54

Juntada de NULL

28/02/2023, 15:54

Prazo em Curso

14/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

14/02/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:31

Evolução da Classe Processual

14/02/2023, 10:57

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 15:21

Recebida a denúncia

07/02/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:23

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 17:18

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2022, 07:06

Juntada de Carta precatória

14/12/2022, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2022 05:05:35, Vara Criminal.

13/12/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2022, 13:30

Manifestação do Ministério Público

11/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

08/12/2022, 13:02

Juntada de Mandado

07/12/2022, 17:19

Juntada de NULL

07/12/2022, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 02:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2022, 16:47

Manifestação do Ministério Público

29/11/2022, 16:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 12:43

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:42

Prazo em Curso

25/11/2022, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:37

Expedição de Carta precatória.

18/11/2022, 12:53

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 08:29

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 18:17

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 18:37

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 01:30:00, Vara Criminal.

03/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 18:02

Manifestação do Ministério Público

23/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2022, 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2022 04:00:01, Vara Criminal.

12/08/2022, 16:00

Juntada de Mandado

10/08/2022, 15:55

Juntada de NULL

10/08/2022, 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2022, 10:45

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2022, 09:55

Expedição em análise para assinatura

28/07/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 18:17

Manifestação do Ministério Público

27/07/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2022, 11:47

Juntada de Mandado

19/07/2022, 13:26

Juntada de NULL

19/07/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 17:32

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 15:59

Expedição em análise para assinatura

10/07/2022, 21:28

Expedição em análise para assinatura

07/07/2022, 11:56

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 15:47

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 15:47

Expedição em análise para assinatura

06/07/2022, 08:13

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 01:30:00, Vara Criminal.

30/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

10/06/2022, 18:03

Manifestação do Ministério Público

10/06/2022, 18:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/11/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2021, 13:55

Redistribuição de Processo - Saída

22/11/2021, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/11/2021, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:31

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2021, 17:09

Proferida decisão interlocutória

26/07/2021, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2021, 14:07

Documento Digitalizado

24/06/2021, 10:49

Documento Digitalizado

24/06/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:55

Documento Digitalizado

17/05/2021, 16:09

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 15:14

Despacho

•03/10/2022, 17:21

Interlocutória

•07/02/2023, 15:21

Despacho

•18/04/2023, 16:55

Interlocutória

•16/08/2023, 16:35

Despacho

•14/11/2023, 17:01

Despacho

•21/02/2024, 14:04

Sentença

•18/07/2024, 17:43

Interlocutória

•14/08/2024, 08:05

Despacho

•07/01/2025, 16:15

Interlocutória

•29/04/2025, 20:13

Sentença

•29/10/2025, 14:42

Sentença

•23/03/2026, 16:54