Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803410-52.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.020,68

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:42

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 09:26

Emissão da Relação

27/11/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:04

Processo Reativado

19/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:24

Prazo em Curso

25/08/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:05

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 21:42

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 09:26

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 17:48

Emissão da Relação

27/11/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:04

Processo Reativado

19/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:24

Prazo em Curso

25/08/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

21/08/2025, 18:09

Prazo em Curso

07/08/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 03:25

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 13:05

Retificação de Classe Processual

22/07/2025, 09:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/07/2025, 15:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803410-52.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803410-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803410-52.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:16

Prazo em Curso

02/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:16

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adeildo Barbosa de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. Intimação - ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0803410-52.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:14

Prazo em Curso

13/01/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 10:54

Emissão da Relação

13/01/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão

12/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/11/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:04

Prazo em Curso

03/11/2022, 06:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 09:40

Emissão da Relação

01/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/10/2022, 15:43

Registro de Sentença

31/10/2022, 15:43

Expedição de NULL.

18/10/2022, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:37

Prazo em Curso

24/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:56

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:51

Prazo em Curso

17/11/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

28/10/2021, 16:52

Prazo em Curso

01/10/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 11:10

Emissão da Relação

30/09/2021, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:03

Expedição de Carta.

13/07/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:15

Informação do Sistema

12/05/2021, 14:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 14:56

Recebidos os autos

25/03/2021, 18:42

Transferência de Processo - Saída

25/03/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:27

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 15:52

Sentença (Outras)

•31/10/2022, 13:58

Sentença

•31/10/2022, 15:43

Despacho

•12/01/2023, 18:55

Despacho

•18/11/2025, 20:02